O governador do Banco Nacional de Angola(BNA), José de Lima Massano, considerou a atribuição de estatuto independente à instituição, como sendo dos marcos relevantes registados em 2021, no sistema financeiro angolano.
Trata-se da entrada em vigor da Lei nº 24/21, de 18 de Outubro (Nova Lei do BNA, que permite ao Banco Central ter melhores condições para preservar a estabilidade da moeda nacional e dos preços na economia.
Falando na cerimónia de encerramento de um ciclo de capacitação de jornalistas económicos de órgãos públicos e privados, José Massano aponta a evolução do modelo de governação corporativa, em que o Conselho de Administração passa a exercer funções de fiscalização da acção dos órgãos executivos do banco, como sendo outro ganho.
“Trata-se da alteração de um paradigma de 45 anos, a criação da primeira autoridade administrativa independente, aproximando o nosso Banco Central às melhores práticas internacionais, reforçando o percurso de afirmação e credibilização das instituições públicas nacionais”, sublinhou.
Também este ano, prosseguiu, foram introduzidas alterações significativas no domínio da regulação e supervisão do sistema financeiro, possíveis pela promulgação da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.
Com as devidas e ponderadas adaptações, o BNA está a construir um sistema financeiro com normas prudenciais e práticas de supervisão que se harmonizam ao padrão europeu, incluindo um modo de governação das instituições financeiras bancárias que privilegia a boa gestão, o controlo interno e a eficaz mitigação de riscos.
Pagamento móveis com milhão de adesão
O desenvolvimento dos pagamentos móveis já com cerca de um milhão de aderentes em todo território nacional.
Só nos últimos 3 meses deste ano, o ritmo de adesão foi de cerca de 100 mil novos utilizadores/mês, segundo o governador do BNA.
Este indicador, acrescenta, poderá ser facilmente superado no decurso de 2022, estando o BNA já a assegurar a interoperabilidade do sistema de transferências móveis e instantâneas (STMI), ou seja, será possível a realização de transacções entre diferentes plataformas de prestação de serviço de pagamentos móveis.
O sistema será muito semelhante ao funcionamento dos cartões de débito da Rede Multicaixa, em que as operações são realizadas de qualquer ponto de aceitação de cartões, independentemente do banco emissor.
“Trata-se de mais um passo de evolução do nosso sistema financeiro e do aumento da cidadania financeira”, referiu.
Kwanza recupera-se de quedas
O Kwanza, a moeda nacional, vem recuperando de perdas de anos anteriores, tendo à data apreciado cerca de 15%, fase ao Dólar dos Estados Unidos da América.
A flexibilização do mercado cambial, ainda segundo o governador, confere hoje um quadro de normalização do seu funcionamento, com segurança, previsibilidade e acesso desburocratizado a quem necessita de moeda estrangeira.
Enquanto isso, as reservas internacionais se mantêm estáveis, cobrindo perto de 11 meses de importações de bens e serviços.
No domínio do crédito ao sector real da economia, no quadro do Aviso 10/20, até final de Novembro deste ano, o crédito concedido, por essa via, totalizava já o montante de Kz 612 mil milhões, uma taxa de cumprimento de 344% por parte dos bancos comerciais.
No período foram registados 369 iniciativas empresariais, em sectores tradicionalmente com acesso limitado ao crédito bancário.
Substrato do Kwanza resiste a contrafacção
O substrato escolhido para a produção da família de notas do Kwanza, série 2020, continua resiliente à contrafacção e eficiência na gestão financeira do meio circulante.
Até aqui, ainda de acordo com Lima Massano, não foram registados quaisquer casos preocupantes de adulteração das notas em polímero.
Quanto ao saneamento do meio circulante, afirma que não foi ainda necessário retirar de circulação notas do polímero por desgaste, 12 meses depois da entrada em circulação.
“Mas há ainda desafios importantes, particularmente no que se refere a estabilidade de preços na economia”, admitiu, reiterando o compromisso do Banco Nacional de Angola em continuar a utilizar os instrumentos de política monetária de que dispõe para preservar o poder de compra da moeda nacional.
A meta de médio prazo é uma inflação de 1 dígito, mas para 2022 a previsão é de que a mesma venha rondar os 18%.
“Prevemos um percurso de abrandamento do ritmo de crescimento dos preços, mas, para alcançar, demandará a manutenção do curso restritivo da política Monetária”, concluiu.
