Centenas de juristas que aprovaram nos exames nacionais da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) defendem que o Executivo proponha ao Parlamento a aprovação de uma legislação especial que regule o acesso às classes profissionais.
Na sua maioria jovens, formados há anos e no desemprego, os juristas defendem que o Executivo do Presidente João Lourenço envie ao Parlamento uma proposta de lei que altere os requisitos de acesso à advocacia pelo facto de encontrarem dificuldades em mobilizar patronos para serem admitidos na OAA.
Muitos destes jovens procuram, sem sucesso, há dois anos por um patrono para o estágio.
Os juristas, “embora reconheçam que a regulação das associações profissionais seja da responsabilidade destas, consideram que essa situação empurra muitos jovens formados ao desemprego, e apontam o exemplo de Portugal, onde recentemente o governo propôs e o Parlamento aprovou uma lei especial que flexibiliza as regras de acesso às associações profissionais como ordens dos advogados, médicos, arquitectos, engenheiros, etc”..
Os jovens lembram que o direito ao trabalho é constitucional e é responsabilidade do governo criar emprego.
Os juristas sugerem que a legislação deve obrigar, por exemplo, associações como a OAA a promoverem cursos de estágio nos seus centros de formação para, posteriormente, receberem cédulas provisórias. A aquisição de cédulas definitivas, segundo eles, deve ter outro critério.
