Angola: Adalberto Costa Júnior pode “ficar tranquilo” até às eleições gerais de agosto?

Adalberto Costa Júnior já foi reconhecido como líder do maior partido da oposição angolana. Tribunal Constitucional “anotou” resultados do congresso que o reelegeu. Por isso, para já, pode ficar descansado, diz jurista.

Agora, é oficial. Depois de um vaivém político e judicial relativamente à escolha de Adalberto Costa Júnior para a liderança da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o Tribunal Constitucional “anotou” os resultados do congresso de dezembro, que o reelegeu.

Costa Júnior foi assim reconhecido como presidente do maior partido da oposição. “A eleição de Adalberto Costa Júnior e sua direção, bem como determinadas alterações efetuadas aos estatutos do partido político, passam a estar em vigor e a ter força legal plena”, escreveu o jurista Rui Verde no portal Maka Angola.

Além das anotações em relação ao congresso da UNITA, foram também chancelados os resultados dos congressos de cinco outros partidos, incluindo o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que reelegeu João Lourenço como seu presidente.

Significa isto que Costa Júnior pode ficar descansado, sem ter de se preocupar com novas batalhas judiciais até às eleições gerais de agosto?

Em entrevista à DW África, Rui Verde entende que, para já, sim, o líder da UNITA pode ficar tranquilo – com a anotação dos resultados, a contestação legal sobre as formalidades do congresso de dezembro ficou resolvida e “Adalberto Costa Júnior é o presidente da UNITA”. Mas a história pode não ficar por aqui se houver contestações com outros fundamentos.

DW África: A anotação dos congressos destes seis partidos angolanos significa um final da história para Adalberto Costa Júnior em relação ao processo no Tribunal Constitucional?

Rui Verde (RV): Significa o final da história em relação às formalidades referentes ao congresso de dezembro que o elegeu. Isto é, para todos os efeitos, seja ao nível da UNITA, seja ao nível do Estado angolano, seja ao nível da população, Adalberto Costa Júnior é o presidente da UNITA. Não significa que não possa haver outros desafios legais ligados a outras questões substantivas. Nunca se pode dizer que acabou. Vamos imaginar um casamento. Uma pessoa casa-se, fica registado o casamento, estão casados, depois a partir daí há a vida conjugal, que pode acabar em divórcio. Aqui é o mesmo.

DW África: Considera que haverá agora uma possibilidade de se retroceder na decisão? Há quem critique o Tribunal Constitucional – pelo menos alguns juízes – por fazerem uma campanha contra a oposição antes das eleições.

RV: Em termos desta decisão, não é possível retroceder. É uma decisão tomada pela presidente do tribunal no âmbito dos seus poderes. Agora, outras pessoas da UNITA podem tomar iniciativas de outro género de processos e o tribunal vir a decidir sobre isso. Ninguém pode dizer que não vai acontecer.

O que me parece é que o tribunal está a tentar encontrar um caminho de alguma contenção nestas atividades, de não intervir em demasia, porque se o tribunal intervém em demasia no processo político, estraga muito o processo político e o próprio prestígio do tribunal. E até agora aquele projeto de acordão, que não chegámos a perceber se era falso, se não era, não vigora na ordem jurídica.

DW África: O acórdão que foi vazado nas redes sociais, que anulava o congresso da UNITA.

RV: Exatamente. O acórdão não tinha substância jurídica adequada, não aparece lá matéria real para anular este processo.

DW África: Este processo agora, com esta decisão de anotar os congressos, é, no fundo, o tribunal a deixar a política para os partidos políticos?

RV: É o tribunal a deixar a política para os partidos políticos ou, se quiser usar uma imagem, a abrir a janela para arejar bem o ar. Eu acho que isto é uma entrada de frescura no processo político. Acho que é um sinal que o tribunal está a dar no sentido de dizer aos partidos para que façam política e resolvam as suas disputas no âmbito político.