A despesa corrente que compreende custos com pessoal, bens e serviços, juros e transferências passa de 5,6 biliões Kz em 2020 para os 7,3 biliões no próximo ano. Já o investimento público recua ao passar de 1,58 biliões este ano para os 1,51 biliões em 2020.
A despesa corrente deverá aumentar em 30% em 2021, ao passo que o investimento público terá um recuo de 5%, de acordo com cálculos do Mercado a partir da proposta de Orçamento Geral do Estado para o próximo ano.
O custo previsto com pessoal, bens e serviços, juros e transferências (despesa corrente) passa dos actuais 5,6 biliões Kz para os 7,3 biliões em 2021. Estes gastos cujos efeitos sobre a economia se esgotam no ano em que são efectuados são classificados como má despesa e registam um crescimento de 30%.
Por seu turno, o investimento público, também considerado “boa” despesa – porque se bem projectado, bem construído e bem fiscalizado vê os seus efeitos na economia prolongarem-se no tempo -, recua ao passar de 1,58 biliões Kz em 2020 para 1,51 biliões no próximo ano.
O aumento da despesa corrente é transversal a todas as rubricas sem excepção. O maior aumento ocorre na categoria bens e serviços cujo envelope financeiro quase duplica, de 692 mil milhões Kz previstos na Programação Macroeconómica Executiva para 1,3 biliões Kz em 2021.
As despesas com juros sobem mais de 10% mantendo-se à frente das despesas com a educação e a saúde juntas. Em 2021, o Governo prevê gastar nestes dois sectores sociais pouco mais de 1,8 biliões Kz, contra 2,6 biliões Kz em juro.
No próximo ano o orçamento da Educação deverá crescer 16% para 1 bilião Kz, enquanto o da Saúde cresce escassos 3% para 841 mil milhões Kz.
Numa visão geral, os dados que constam no documento entregue a Assembleia Nacional, prevêem receitas e despesas totais iguais de 14,8 biliões Kz. Estes valores que incluem as operações da dívida pública representam um aumento de 4,9% face aos 13,5 biliões Kz OGE 20 Revisto.
Pressupostos e perspectivas do crescimento da economia
“As previsões macroeconómicas para 2021 assinalam uma estagnação do crescimento do PIB, em termos reais, contrariamente às recessões que se registaram nos últimos anos. Essa perspectiva de desempenho da economia deverá ser suportada por um crescimento do PIB não petrolífero de 2,1%.”, lê-se no documento.
O preço do petróleo foi fixado em 39 USD para 2021. No próximo ano, Angola deverá produzir 1,22 milhões de barris por dia, menos 4,9% do que os 1, 283 milhões barris produzidos em 2020. A produção de Gás sofrerá queda para 113,3 mil b/dia. Em suma, os sectores de petróleo e gás, combinados, deverão contrair em 6,2%.
Quanto ao sector não-Petrolífero, “antecipa-se uma expansão da generalidade de sector de actividade que compõem o PIB não petrolífero”.
A agricultura vai crescer 2,5%, enquanto as pescas e derivados crescem a uma taxa de 1,2%. Essas taxas só serão alcançadas como resultado da execução das medidas previstas no Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pesca Familiar (PIAAPF).
A indústria transformadora deverá crescer cerda de 1,9%, dependendo da implementação de medidas, de potencialização das indústrias alimentar e das bebidas, promoção de instalação de dezasseis (16) sistemas de conservação e congelação de pescado contentorizados, nas províncias de Cabinda, Zaire, Luanda, Bengo, C. Sul, Benguela e Namibe, e instalação de oito (8) sistemas de processamento de pescado e seu embalamento.
Para a construção espera-se um crescimento de 1,3%, enquanto a energia cresce 5%, justificada pela expectativa de aumento da produção de algumas barragens com destaque para Laúca. Já o sector Público Administrativo vai estagnar.
Quanto a inflação, as previsões indicam uma taxa de 18,7%, no final de período, inferior aos 25% previstos para o final do ano de 2020.
Angola com défice de 2,2% do PIB
“As necessidades brutas de financiamento para o OGE 2021 estão estimadas em cerca de 6 862,8 mil milhões kz, 16,3% do PIB, representando uma redução de 6,4 pp. Já as necessidades líquidas estão avaliadas em 1, 7 biliões kz, representando 4,1% do PIB”, explica o documento.
Para o próximo ano, as projecções fiscais apontam para um saldo global deficitário de 2,2% do PIB e um saldo primário superavitário de 4,0%, o que revela a dimensão do impacto dos juros sobre as Despesas Fiscais.
“A redução das despesas financiadas com recurso ao endividamento é um indicativo de que a estratégia de alargamento da base tributária começa a fazer o efeito e que a receita fiscal está a ser capaz, cada vez mais, de cobrir as despesas”, disse a ministra das finanças, Vera Daves de Sousa.
A redução das necessidades brutas de financiamento também se deve à moratória que Angola obteve dos seus credores, em particular da China, e que lhe permite não pagar o serviço da dívida por um determinado período.
A ministra defende que o endividamento faz parte do exercício normal da actividade de qualquer Estado, mas que deve ser responsável e devidamente negociado os seus termos e condições, preferencialmente com prazos longos e taxas baixas e que financiem projectos geradores de valores, que acabem por pagar o financiamento.
O plano de financiamento espelha o aumento significativo das receitas fiscais em cerca de 29,3% e a contracção das receitas de endividamento em 15,6%, face ao OGE 2020 Revisto.
“Quanto à receita patrimonial, estima-se um aumento significativo na ordem de 11 794,6%, face ao previsto no OGE 2020 Revisto, passando de 1,3 mil milhões kz para 156,0 mil milhões. 256”, realça o documento.
No que concerne à estrutura de aplicação de recursos, “as despesas de operações fiscais estão estimadas em 8 860,6 mil milhões Kz (59,9% do Orçamento), correspondendo a um aumento de 19,9% em face face ao OGE 2020 Revisto”. Por seu turno, as despesas de operações financeiras estão fixadas em cerca de 6 biliões kz, correspondendo a uma diminuição de 2,3% face ao OGE 2020 Revisto. Relativamente ao peso na estrutura do Orçamento a mesma representa 40,1%.
O stock da dívida pública poderá evoluir para aproximadamente 123% do PIB, como resultado da contracção do PIB e maior necessidade de financiamento do orçamento, influenciado pelo choque do preço do petróleo e, consequentemente, queda das receitas fiscais, e a depreciação do kwanza no mercado cambial.
