O Governo angolano estima que, nos próximos cinco anos, será possível recuperar até 50 mil milhões de dólares em activos e bens imobiliários retirados ilicitamente do erário, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A recuperação desse montante equivalente a um terço do valor total subtraído ao Estado angolano e transferido para o exterior do país resultará dos esforços das autoridades angolanas, sobretudo com o reforço dos órgãos de investigação criminal, e em estreita colaboração com países e organizações de polícia criminal e da justiça, acrescenta a fonte.
De acordo com a PGR, o trabalho desenvolvido, desde há quatro (4) anos, reforçou o combate à corrupção e aos crimes económicos e financeiros, através da criação do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, que é um órgão integrado na estrutura desta instituição.
Acrescenta que o “Serviço Nacional de Recuperação de Activos, apesar de integrado na PGR, não funciona apenas com procuradores, mas com uma equipa multidisciplinar, que integra agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (Conservadores, Notários), e técnicos do Banco Nacional de Angola (BNA), do Ministério das Finanças e de outras instituições, quando necessário”.
Até agora, adianta a fonte, foram recuperados activos financeiros e não financeiros avaliados em perto de seis (6) mil milhões de dólares e apreendidos ou arrestados bens avaliados em cerca de USD 12 mil milhões.
Dos bens recuperados constam fábricas, edifícios de escritórios e apartamentos, moradias, hotéis, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais, viaturas de topo de gama, barcos de luxo, diverso material de construção, participações sociais em instituições financeiras, empresas rentáveis, entre outros bens.
De igual modo, esclarece, todos os activos e bens enumerados foram recuperados, “apreendidos ou arrestados em diferentes províncias de Angola, assim como no estrangeiro, designadamente em Portugal, Bermudas, Holanda, Luxemburgo, Mónaco, Reino Unido, Singapura, Suíça, entre outros paraísos da alta finança internacional”.
A PGR esclarece, ainda, que a apreensão ou arresto desses bens ou capitais obedece a um protocolo que estipula a entrega pelo Serviço de Recuperação de Activos um fiel depositário do Estado angolano, que, por sua vez, vai remetê-los ao investimento público, em programas de desenvolvimento sócio-económico e de combate à pobreza, assim como para a melhoria das condições de vida da população angolana.
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