O Recém-criado Partido Humanista Angolano (PHA), da jornalista Florbela Malaquias, apresenta, quinta-feira, 23, a sua candidatura às eleições gerais de 24 de Agosto deste ano, em Angola, anunciou esta segunda-feira o Tribunal Constitucional (TC).
A entrega do processo de candidatura do Partido Humanista Angolano (PHA) está agendada para as 12:00 horas locais (11:00 TMG) de quinta-feira, no Palácio da Justiça, em Luanda, precisa o TC uma nota à imprensa.
Até agora, três formações políticas já entregaram as suas propostas ao TC, quando faltam cinco dias para o fim deste processo iniciado, a 06 de Junho corrente, três dias após a convocação das eleições gerais pelo Presidente da República, João Lourenço.
Trata-se do partido maioritário MPLA, que detém 150 lugares no Parlamento, da coligação eleitoral CASA-CE, segunda maior força política da oposição com 16 deputados, e a Aliança Patriótica Nacional (APN), partido sem assento parlamentar.
O PHA é a mais nova das 13 formações políticas reconhecidas, em Angola, depois do anúncio da sua legalização pelo TC, em finais de Maio último, nas vésperas da convocação das eleições.
A sua criação foi anunciada, em Novembro de 2020, por Florbela Malaquias, também advogada e ex-oficial militar do braço armado da UNITA, antigo movimento rebelde hoje transformado em principal partido da oposição.
Malaquias anunciou a criação do seu partido um ano depois do lançamento do seu polémico livro “Heroínas da Dignidade”, dedicado às suas memórias da Jamba, antigo quartel-general da UNITA durante a guerra civil de 1975 a 1991.
Antiga locutora da extinta Vorgan (Voz de Resistência do Galo Negro), estação radiofónica da UNITA, Florbela Mlalaquias, de 63 anos de idade, também trabalhou na Rádio Nacional de Angola (RNA), a emissora pública de que chegou ser administradora executiva e membro do seu Conselho de Administração.
A confirmar-se a sua candidatura, ela será a segunda mulher a concorrer à Presidência da República, depois de Anália de Victória Prereira, em Setembro de 1992, sob a bandeira do extinto Partido Liberal Democrático (PLD).
Sistema eleitoral vigente
O Parlamento angolano consta de 220 deputados dos quais 130 eleitos pelo círculo nacional e 90 pelos círculos provinciais à razão de cinco assentos por cada uma das 18 províncias do país.
Cada formação política concorrente deve propor 130 candidatos efectivos e até 45 candidatos suplentes, para o círculo nacional, e cinco efectivos e até cinco suplentes para cada círculo eleitoral provincial, podendo totalizar 355.
Cada uma das 18 províncias do país representa um círculo eleitoral ao que se acresce o círculo nacional, perfazendo 19 círculos eleitorais.
Os concorrentes devem, obrigatoriamente, candidatar-se a todos os círculos eleitorais.
O primeiro e o segundo nomes de cada lista concorrente correspondem respectivamente aos candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, sendo eleitos nesses cargos os postulantes da formação política mais votada nas eleições gerais.
Essa eleição indirecta do Presidente da República resulta da revisão constitucional de 2010, que substituiu o quadro constitucional até então vigente em que os cidadãos elegiam directamente o Presidente em escrutínio separado mas simultâneo com a votação parlamentar.
Depois de 1992, 2008, 2012 e 2017, as de As eleições gerais em Angola entram, este ano, na sua quinta edição desde o fim do sistema de partido único, em 1991.
O monopartidarismo vigorou no país, desde a Independência nacional, em 11 de Novembro de 1975, à assinatura dos Acordos de Paz de Bicesse de 31 de Maio de 1991, com a realização das primeiras eleições, no ano seguinte.
Depois de uma interrupção imposta pelo conflito armado que se seguiu à crise pós-eleitoral de 1992, o país retomou o ciclo eleitoral em 2008, renovando os mandatos sucessivamente em 2012 e 2017.
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