Organização Não-Governamental (ONG) Associação Mãos Livres exige inquérito “conclusivo” sobre morte de zungueira

Presidente da Associação Mãos Livres pede que inquérito sobre a morte de vendedora ambulante em Luanda não acabe na gaveta. Em entrevista à DW África, exige ainda “políticas públicas concretas” para a criação de empregos.

A organização não-governamental “Mãos Livres” acusa as autoridades angolanas de compactuarem com a violência contra as vendedoras ambulantes, conhecidas como “zungueiras”.

Em entrevista à DW África, após a morte, na semana passada, de mais uma zungueira em Luanda, na sequência de disparos policiais, durante uma atividade de fiscalização, o presidente da associação angolana, Guilherme Neves afirma que o uso da força policial e as violações contra os direitos humanos são uma prova de que o Estado não tem capacidade de criar políticas públicas para estruturar o comércio informal.

Guilherme Neves desafia as autoridades a conduzirem um inquérito conclusivo para responsabilizar os envolvidos no incidente.

DW África: Haverá responsabilização por esta morte?

Guilherme Neves (GN): Nós temos fé que este inquérito aberto seja conclusivo e que não seja como os vários inquéritos que já ocorreram e que, publicamente, não sabemos os resultados finais. Se, de facto, se chegar à conclusão que houve negligência ou qualquer incapacidade, as pessoas devem ser responsabilizadas civil e criminalmente nos termos do Código Penal.

DW África: O Estado está a falhar perante a questão da venda ambulante?

Guilherme Neves (GN): Estamos num país que vive uma crise em termos de politicas públicas para a criação de empregos. As pessoas só estão [nas ruas] porque não têm oportunidades. Se pudessem tirar boa parte dessas pessoas das ruas, toda a gente ganharia, porque ninguém está interessado em correr riscos todos os dias. Mas a fome não espera. [Estas pessoas] não têm outra forma senão correr esses riscos e estar nessa vida ambulante para encontrar um meio de subsistência. Mas é a falta de políticas públicas concretas que faz com que muita gente recorra à venda ambulante, como é o caso da vítima.

DW África: Quais as soluções viáveis para a formalização do comércio informal no país?

Guilherme Neves (GN): Fala-se muito dessa questão de formalizar estes negócios nas ruas, mas a prática diz outra coisa. Porque para formalizar, é preciso criar condições para que as pessoas saiam da rua e vão para locais apropriados para exercer a sua atividade comercial. Não havendo essa possibilidade, por mais que se fale disso, é apenas na teoria. A prática é diferente. A cada dia que passa, os espaços formais para o exercício do comércio também vão reduzindo e há muita gente que precisa [dessa atividade] para sobreviver.