A Defesa do ativista angolano Gilson da Silva Moreira “Tanaice Neutro” deu entrada com um pedido de ‘habeas corpus’ no Tribunal Provincial da Comarca de Luanda (TPCL) para “libertação imediata” do considerado “preso político”, anunciou hoje o advogado.
“A defesa inconformada com a condição carcerária interpôs, na quinta-feira, uma providência de ‘habeas corpus’ ao juiz presidente do Tribunal da Comarca de Luanda pedindo a libertação imediata do arguido”, disse Francisco Muteka.
O advogado espera que o juiz se pronuncie num prazo não inferior a oito dias relativamente à situação carcerária de “Tanaice Neutro”, detido em janeiro de 2022.
O advogado manifestou-se “preocupado” com a manutenção da prisão do seu cliente, recordando que foi absolvido de três crimes dos quais estava acusado e condenado, em outubro de 2022, a uma pena suspensa de um ano e três meses.
“O juiz da causa deveria restituir imediatamente à liberdade o arguido no processo, ou seja, embora o Ministério Público tenha recorrido com efeito suspensivo, devia o juiz alterar a medida de coação do arguido e restituído a sua liberdade”, considerou.
“Isto, respeitando o princípio da presunção de inocência e o princípio ‘in dúbio pró reo’, princípios estruturantes e fundantes, não só do Estado democrático de direito, mas sim do próprio processo penal”, acrescentou.
Gilson “Tanaice Neutro” foi condenado, em 12 de outubro de 2022, a uma pena de prisão suspensa de um ano e três meses pela prática do crime de ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos.
A sentença do ativista foi lida pelo juiz da causa, Daniel Ferreira, na 1.ª secção do Tribunal da Comarca de Luanda, que deu como procedente, porque provada parcialmente, a acusação do Ministério Público (MP).
Segundo o tribunal, ficou provado que o ativista “Tanaice Neutro”, 35 anos, cometeu o crime de ultraje contra o Estado, seus símbolos e órgãos por ter chamado ao Presidente angolano “bandido e palhaço” e ter atribuído a mesma denominação aos efetivos da Polícia Nacional, nos vídeos que o ativista gravou e partilhou nas redes sociais.
No entanto, o tribunal suspendeu a execução da pena aplicada por um período de dois anos sob a condição do arguido se retratar às entidades lesadas no processo e pela mesma via no prazo de 15 dias.
O MP manifestou-se inconformado com a decisão do juiz e interpôs recurso com efeitos suspensivos ao Tribunal da Relação.
A prisão de “Tanaice Neutro”, considerado como “preso político”, tem sido contestada por vários atores da sociedade civil, que deploram, sobretudo a sua condição “delicada” de saúde.
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