A Associação de Juízes de Angola (AJA) instou o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) a acionar mecanismos internos para apurar o mais breve possível denúncias que chocam “de forma flagrante com a ética e integridade exigida aos magistrados judiciais”.
Numa nota pública, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a Associação de Juízes de Angola (AJA) sublinha que é com preocupação que acompanha a publicação de notícias diversas sobre o poder judicial e sobre magistrados judiciais, “sendo que, a maioria das quais, associam o nome do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e, por inerência de funções, Presidente do CSMJ, em supostas práticas e/ou condutas que, a serem provadas, chocam de forma flagrante com a ética e a integridade exigida dos magistrados judiciais”.
De acordo com a nota, a AJA não pode ficar indiferente às referidas notícias, “não só pela necessidade de ressalvar a credibilidade no sistema judicial, mas também para assegurar que os mecanismos legais existentes dentro do poder judicial e de instituições do Estado com atribuições para a necessária averiguação, não se omitam das suas atribuições legais, para que sejam esclarecidos os factos, reposta a verdade”.
A associação considera que é preciso salvaguardar “a imagem e a credibilidade dos tribunais, bastante afetada com as referidas notícias, bem como, a imagem e o bom nome dos magistrados judiciais que viram os seus nomes envolvidos nas notícias e que se presumem inocentes”.
Nesse sentido, “apela ao CSMJ que acione os mecanismos internos e, com vista à transparência, ao direito de informação do cidadão, ao prestígio e credibilidade do sistema judicial e à presunção da inocência dos magistrados judiciais e outras pessoas mencionadas, faça a necessária indagação e apuramento e, com a maior brevidade possível, comunique com a sociedade angolana, nem que por ora, passe apenas informações preliminares”.
Os juízes exigem ainda que o CSMJ e os órgãos do Estado com atribuições para o efeito procurem apurar com rigor junto dos portais de notícias identificados e também através dos mecanismos de investigação existentes, todos os factos que têm sido relatados, quer para o afastamento das suspeições sobre os magistrados visados nas mesmas, como para a eventual responsabilização dos infratores, caso sejam encontrados, ou dos “fabricadores de notícias falsas”, se for o caso.
A AJA pede escrupulosa transparência, respeito pela presunção da inocência e direito à informação, nas investigações, evitando “todos os julgamentos e condenações antecipadas, que depreciam e descredibilizam o poder judicial”.
Nos últimos dias, o juiz presidente do Tribunal Supremo de Angola, Joel Leonardo, tem sido constantemente citado em notícias, nas quais é acusado de suposta má gestão, nepotismo, peculato, corrupção, entre outros crimes.
Na semana passada, o presidente da Associação dos Magistrados do Ministério Público, Adelino Fançony, denunciou interferências no trabalho dos magistrados em processos delicados, cujas consequências quando não atendidos os pedidos podem comprometer as suas carreiras, não ascendendo a categorias superiores da magistratura.
 instou o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) a acionar mecanismos internos para apurar o mais breve possível denúncias que chocam “de forma flagrante com a ética e integridade exigida aos magistrados judiciais”.){kind=link}