Orçamento Geral do Estado (OGE) de Angola para 2023 aprovado na globalidade com “chumbo” do Principal Partido da Oposição angolana, UNITA

O Parlamento angolano aprovou hoje na globalidade o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023 com votos favoráveis do MPLA, no poder, PRS, FNLA e PHA (oposição), sendo que a UNITA, maior partido na oposição, votou contra o documento.

O OGE 2023 foi aprovado pelo plenário com 124 votos a favor, nomeadamente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), do Partido de Renovação Social (PRS), da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e do Partido Humanista de Angola (PHA), 86 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e sem abstenções.

A proposta governamental, que estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas (38,3 mil milhões de euros), passou do crivo parlamentar na globalidade durante a quarta reunião plenária extraordinária da primeira sessão legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional de Angola.

Para o MPLA, o voto favorável ao primeiro Orçamento após as eleições gerais de agosto de 2022 surge pelo facto de o executivo, por si suportado, apresentar “soluções” para “dar respostas ao significado político da perda da maioria qualificada”.

“É por isso que este OGE aumenta a verba para a saúde, para a educação, reforça a verba para o combate à pobreza. É por isso que este OGE vai aumentar o valor do Programa Kwenda (programa de transferências monetárias para populações mais vulneráveis), não apenas aumentando o valor do benefício, mas também alargando o número de beneficiários”, justificou Virgílio de Fontes Pereira, presidente do grupo parlamentar do partido no poder.

O MPLA e o seu Presidente, João Lourenço, “têm consciência de que os angolanos enfrentam enormes desafios no emprego, nas vias secundárias e terciárias, no combate à má nutrição e à seca em determinadas localidades”, admitiu.

“Temos consciência daquelas que são as inquietações do povo e assumimos a nossa responsabilidade política no parlamento e no executivo em resolver os problemas do povo”, frisou o líder parlamentar na sua declaração de voto.

A UNITA, que voltou a reprovar um OGE, fundamentou o seu voto contra, na sua declaração de voto apresentada pela deputada Albertina Ngolo, considerando que alguns pressupostos macroeconómicos assumidos, as políticas fiscais, monetária, cambial do Orçamento “não serão amigas dos empresários e nem das famílias”.

“Infelizmente, as famílias angolanas continuarão a enfrentar um elevado nível do custo de vida, milhares de cidadãos continuarão a viver no limiar da pobreza, a taxa de desemprego hoje situada em 30% da população ativa corre sérios riscos de agravar-se”, disse.

As empresas “continuarão a enfrentar sérias dificuldades para alavancar os seus negócios, vão pagar mais imposto dentro da cadeia produtiva, sem esquecer os constrangimentos mediante o atraso do pagamento da dívida pelo Estado para com estes agentes económicos”, salientou.

O grupo parlamentar misto composto pelos partidos PRS e FNLA aprovou a proposta do OGE 2023 considerando que as suas contribuições, durante as discussões do documento na especialidade, foram acolhidas parcialmente no relatório parecer conjunto.

No entender do deputado do PRS Benedito Daniel, que apresentou a declaração de voto, referiu que as suas contribuições ao Orçamento por mais interessantes que sejam “não podem mudar de forma substancial a linha da sua conceção ou o espírito da sua elaboração”.

Por seu lado, a deputada e presidente do PHA, Florbela Malaquias, que votou a favor do OGE 2023, referiu que o documento é, sobretudo, “um instrumento da construção e do reforço da democracia, um dispositivo de humanização”.

“Votámos a favor para correspondermos com a urgência do nosso tempo e começarmos a trabalhar uns na execução do OGE outros a controlar milimetricamente essa execução, porque é o que nos compete”, argumentou a líder dos “humanistas”.

O OGE 2023, aprovado hoje na globalidade, estima receitas e fixa despesas de 20,1 bilhões de kwanzas (38,3 mil milhões de euros), sendo 13,4 biliões de kwanzas (25,5 mil milhões de euros) receita fiscal e 6,6 biliões de kwanzas (12,5 mil milhões de euros) receita financeira.

O maior instrumento de gestão macroeconómica de Angola foi elaborado ao preço médio ponderado do barril de petróleo de 75 dólares (68 euros).

Este maior instrumento de gestão macroeconómica do país, segundo o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, vai cumprir fundamentalmente dois objetivos, nomeadamente a “continuação do crescimento económico do país e o prosseguimento de uma gestão orçamental prudente”.