A decisão foi tomada como base na Lei da Amnistia, que deu por extinto o crime de associação criminosa e incitação à rebelião de que Zecamutchima foi condenado.
O líder do autodenominado Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe José Mateus Zecamutchima deve ser libertado a qualquer momento, disse à FMFWorld.Org o advogado daquele activista cívico, Salvador Freire.
A decisão foi tomada em segunda instância e, segundo Freire, teve como base “a Lei da Amnistia, que deu por extinto” o crime de associação criminosa e incitação à rebelião pelo qual Zecamutchima foi condenado.
“Eu estava consciente de que o Zecamutchima sairia em liberdade o mais rápido possível. Ele não participou na manifestação porque não estava na Lunda Norte”, lembrou Salvador Freire.
José Mateus Zecamutchima e mais três co-arguidos foram condenados a quatro anos e seis e meses de prisão pelo juiz do Tribunal da Comarca do Dundo, na província angolana da Lunda Norte, em Fevereiro de 2022 por, alegadamente, ter instigado uma manifestação na da região diamantífera de Cafunfo a 30 de Janeiro de 2020, que, num confronto com a polícia, resultou na morte de vários cidadãos.
A condenação mereceu a contestação de partidos políticos de oposição, de organizações cívicas, igrejas e conhecidas figuras da sociedade angolana que descreveram a medida como tendo motivações políticas.
Na altura, o tribunal absolveu os réus naturais da República Democrática do Congo arrolados no processo e decidiu pela seu repatriamento.
