A Direção da Associação dos Juízes de Angola (AJA) apelou hoje ao respeito pelo direito à greve e ao regresso “à mesa das negociações” para solucionar a paralisação dos oficiais de justiça angolanos, que decorre desde o dia 20.
Uma nota da AJA, a que a Lusa teve acesso, refere que a associação tem acompanhado a greve dos funcionários dos tribunais, que decorre desde 20 de março, manifestando-se solidária com a paralisação.
Segundo a AJA, os fundamentos que levaram os magistrados judiciais e do Ministério Público a saírem à rua, em protesto, em 31 de julho de 2021 e, mais recentemente, em 01 de março passado, por ocasião da abertura do ano judicial, têm a ver com muitas das reivindicações do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA).
Por isso, a direção da AJA, na sequência da reunião entre o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e o SOJA, no dia 20, que terminou sem um acordo, apelou às partes, para que “rapidamente” voltem à mesa de negociações e encontrem uma solução “com base no princípio da equidade”.
O apelo da AJA vai no sentido de “garantir o regresso à normalidade dos tribunais de primeira instância, pelas implicações negativas que podem advir, refletindo-se na morosidade processual, numa altura em que está a começar o novo ano judicial”.
Na nota, a AJA realça que “a greve tem dignidade constitucional, alçada à categoria dos direitos fundamentais e inserida no rol das liberdades individuais e coletivas”.
“Quem exerce este direito não pode ser alvo de coação nem de perseguição de qualquer natureza. Diferente disso, deve-se respeitar o exercício de um direito que constitui um meio de luta para a materialização das reivindicações dos trabalhadores”, destaca o documento.
Os oficiais de justiça reivindicam, há alguns anos, melhores condições de trabalho, promoções na carreira, aprovação de um novo estatuto remuneratório, falta de transporte para diligências, subsídios e incentivos a nível dos tribunais.
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