Luaty Beirão está retido em Portugal há quatro meses. Tudo isto devido às restrições do decreto presidencial, que impedem o seu regresso a Angola, alegadamente por não estar vacinado contra a COVID-19.
A lei, que o ativista angolano diz ser inconstitucional, não permite a entrada no país sem a vacina contra a Covid-19. O rapper reafirma, em entrevista à DW África, a intenção de avançar com uma queixa contra o Estado angolano.
Luaty Beirão considera que as práticas de violação dos direitos humanos prevalecem e que são legítimas as novas formas de protesto para se contornar as prisões arbitrárias dos que se manifestam contra o regime sem medo.
Retido em Portugal contra a sua vontade
Luaty Beirão deslocou-se a Portugal a 12 de dezembro para uma semana de trabalho. Mas como não está vacinado contra a Covid-19, não consegue regressar a Angola por imposição do decreto presidencial 241/22, de outubro de 2022. O ativista angolano considera a lei inconstitucional por afetar a liberdade de circulação: “É uma norma infralegal”, comenta.
No entanto, a lei aligeirou um conjunto de medidas sobre o uso de máscaras e de testes, não sendo obrigatória a sua apresentação à chegada. Também foi dissolvida a comissão multisetorial, em consonância com o que está a ser feito no resto do mundo. “Por outro lado, decide tornar obrigatória a vacinação para passageiros saindo e entrando em Angola, e não faz discriminação sobre a nacionalidade desses passageiros, criando assim uma situação em que cidadãos nacionais ficam impedidos de voltar ao seu país pelo simples facto de não terem a vacina, ainda que tenham o teste negativo a comprovar que não estão com Covid-19.”
Luaty Beirão vai fazer queixa
É “uma total aberração”, considera Luaty Beirão.
O ativista mantém a pretensão de apresentar queixa contra o Estado angolano: “É minha intenção fazer isso porque, no meu entender, é um abuso do poder que já devia ter sido corrigido. Preciso de conseguir algum advogado que me dê suporte nessa intenção.”
Luaty Beirão diz que escreveu ao Presidente João Lourenço na rede social Twitter a denunciar a “norma absurda”, mas “há um silêncio ensurdecedor como se nada estivesse a acontecer”. A isto o ativista soma críticas às autoridades angolanas, que não estão a zelar pelo cumprimento efetivo do decreto, afirmando, por exemplo, que saiu de Angola sem qualquer impedimento.
“Novas formas de protesto são legítimas”
Entretanto, Luaty Beirão reforça o apoio às novas formas de protesto em Angola, registadas nas últimas semanas, face à “reação absurda e desproporcional” das instituições oficiais e do Governo de João Lourenço, que fazem prisões arbitrárias de pessoas que se manifestam nas ruas.
“Essas pessoas que promovem essas iniciativas não estão isentas da fúria daqueles salteadores do poder angolano, porque a única maneira de eles se manterem lá é fazendo com que o medo prevaleça. Eles sabem disso, por isso é que têm tanto medo de ver a onda de consciência [dos angolanos] a elevar-se”, enfatiza o rapper.
Luaty Beirão diz que o que se assiste em Angola “é terrorismo de Estado”, porque, acrescenta, continua a haver prisões arbitrárias e sequestros, “embora não sejam eficazes, porque cada vez menos as pessoas estão com disposição para viver escravas do medo”, afirma.
E toda esta conjuntura, adianta, está a levar muitos angolanos a deixar Angola e a emigrarem.
“Existe um movimento invisível, que agora se tornou oficial – acho que meio paródia, mas muito sério – e é um direito fundamental, o direito à emigração. As pessoas querem vir embora e ninguém pode recriminá-las por isso, porque [Angola] é um país hostil. É um país onde não se trata a vida humana com dignidade. Então, é natural que as pessoas queiram sair.”
Para o ativista, as violações dos direitos humanos em Angola continuam, nada mudou significativamente, comparado com a situação que se viveu durante o regime do Presidente José Eduardo dos Santos: “Eu não diria que a situação piorou. Diria que estamos tão mal como sempre estivemos.”
