Os Governos português e angolano assinaram um acordo, depois de 20 anos de negociações, que permite aos trabalhadores dos dois países ter os direitos sociais e laborais reconhecidos, nomeadamente a reforma, no fim da carreira contributiva.
A informação foi hoje avançada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal,
Em declarações à agência Lusa em Luanda, a ministra portuguesa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou que o acordo visa “garantir que os trabalhadores portugueses que estão em Angola têm direito a transportar consigo os seus direitos de proteção social, segurança social, e o mesmo com os trabalhadores angolanos que estão em Portugal”.
Ana Mendes Godinho participou na província angolana de Benguela na 15.ª reunião dos ministros do Trabalho da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e assinou o acordo denominado “Compromisso de Benguela” com a sua homóloga angolana, Teresa Rodrigues Dias.
Segundo a ministra portuguesa, o “acordo histórico”, que deve entrar em vigor no próximo ano, vai permitir “reconhecer e valorizar a proteção social dos trabalhadores, de forma a reconhecer os seus direitos, nomeadamente em termos de reforma”.
A governante portuguesa sublinhou que as pessoas no ativo terão assim a garantia de que as suas carreiras contributivas, em Portugal ou em Angola, as acompanham ao longo da vida, “podendo depois reformar-se em Portugal com os direitos dos anos aqui trabalhados e também para os trabalhadores angolanos reformarem-se em Angola com o correspondente direito dos anos trabalhados em Portugal”.
“Nós temos em Portugal, neste momento, cerca de 26.000 trabalhadores angolanos a descontar ativamente para a segurança social, portanto, fazem parte do sistema, em termos dos números relativamente aos trabalhadores portugueses aqui em Angola, a estimativa que temos é de cerca de 70.000 pessoas que estarão potencialmente abrangidas, por ser população ativa neste momento a trabalhar em Angola”, informou.
Ana Mendes Godinho sublinhou que estes números são apenas estimativas, mas o acordo garantirá “que muitas pessoas que hoje em dia podem não estar abrangidas passarão a ter todo o interesse em fazer parte dos descontos aqui em Angola, porque isso será contabilizado na carreira contributiva toda”.
“Este acordo abrangerá todos os trabalhadores que descontaram para a Segurança Social, seja em Portugal seja em Angola. Todas as contribuições feitas antes da celebração e de termos conseguido colocar este acordo em vigor serão abrangidas”, reforçou Ana Mendes Godinho, dando nota que o mesmo deverá entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2024.
A titular da pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal realçou a articulação e trabalho diplomático existente entre os dois departamentos ministeriais português e angolano, que envolve visitas técnicas entre os organismos de segurança social de Portugal e Angola.
Relativamente à reunião da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Ana Mendes Godinho destacou a presença de todos os ministros do Trabalho lusófonos, que reconheceram a importância de conseguirem mobilizar todos os instrumentos para que o Acordo de Mobilidade celebrado no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) garanta, de facto, os direitos dos trabalhadores.
