Principal Partido da Oposição angolana, UNITA admite que “destituição do presidente João Lourenço” pode falhar

O Principal Partido da Oposição angolana, UNITA admite que pretensão de destituir Presidente João Lourenço poderá “bater na rocha”, devido à legislação em vigor no país. Ainda assim, deputada Mihaela Webba garante que o partido não vai recuar.

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) apresentou na semana passada uma proposta de destituição do Presidente da República (PR), João Lourenço, alegando que o chefe de Estado angolano “subverteu o processo democrático no país e consolidou um regime autoritário que atenta contra a paz”.

Segundo a Constituição de Angola, o requerimento para a destituição do Presidente deve ser submetido ao presidente da Assembleia Nacional (AN) – neste caso, à presidente Carolina Cerqueira – por 73 deputados e fundamentado com matéria de facto e do Direito. Depois, o líder do Parlamento deve convocar, de urgência, o plenário da Assembleia para aprovar a criação de uma comissão para dar tratamento a este assunto.

“Essa comissão é composta tendo em conta o princípio da representação proporcional dos partidos na AN, em termos percentuais”, explica a deputada do maior partido da oposição angolana, Mihaela Webba, em declarações à DW África.

A comissão, contínua, tem quatro meses para avaliar o processo de destituição do Presidente. O relatório parecer dessa comissão deve ser aprovado em plenário com 147 votos a favor, mediante uma votação secreta. É aí que a pretensão da UNITA poderá esbarrar, admite a terceira vice-presidente do grupo parlamentar do “Galo Negro”.

Partido não recua

“É neste momento que a Constituição impõe que esta votação seja por maioria qualificada de dois terços, para este processo ter pernas para andar. Por isso é que alguns analistas em Angola acham que este processo não tem pernas para andar, porque a UNITA sozinha só tem 90 deputados. Para chegar aos 147 precisa de mais 57″, explica.

Mesmo assim, o Principal Partido da Oposição angolana, UNITA vai avançar. “O presidente do grupo parlamentar anunciou na semana passada que há essa intenção, não vamos recuar”, garante Webba. “O país tem que aguardar só que o requerimento entre no gabinete da presidente da AN para conhecer a matéria de Direito e de facto que fundamenta o processo de destituição. Depois, logo se verá“.

“Pode ser que, talvez, mediante o voto secreto, em consciência, os deputados possam de forma livre fazer o que é o mais certo: ou destituir o PR ou não destituir o PR”, afirma a deputada. “Pelo menos, pela primeira vez no Parlamento angolano, vai-se fazer uma votação secreta”, sublinha.

Violações “sistemáticas”

Sobre o momento escolhido para abrir um processo de destituição, Mihaela Webba reitera parte da argumentação que tem vindo a ser apresentada pela UNITA desde a passada quarta-feira: “O PR pode ser destituído se atentar gravemente contra o Estado democrático de Direito, à segurança do Estado e ao regular funcionamento das instituições”, sublinha.

“É só verificar que durante algum tempo o PR tem violado sistematicamente a Constituição e a lei”, diz Webba.

Como exemplos das “ilegalidades” de João Lourenço, aponta “as adjudicações diretas, em que a lei prevê um determinado comportamento e o PR faz precisamente o contrário” e a contratação pública sem visto prévio do Tribunal de Contas (TC).

Mihaela Webba descreve ainda a “orientação de um outro órgão de soberania para violar a lei” como “motivo bastante para a destituição”, referindo-se ao presidente do TC, a quem João Lourenço informou em junho, durante a tomada de posse dos juízes, que “não haveria necessidade de visto prévio” em alguns casos de empreitadas públicas.