Assembleia Nacional de Angola (ANA) adia votação final da “proposta” que reduz o IVA por falta de consenso

Uma nota da Assembleia Nacional refere que os presidentes dos grupos parlamentares decidiram hoje, na conferência de líderes, que há necessidade de se aprofundar a discussão da proposta de lei, cuja votação final global estava prevista para quinta-feira.

“Dado o impacto que o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) tem na vida do cidadão e da necessidade de se aprofundar a discussão da proposta de lei, os líderes parlamentares deliberaram o reagendamento do (…) diploma, após conclusão dos trabalhos em sede de especialidade”, realça a nota.

A proposta de lei visa alterar o IVA de 14% para 7% em todos os bens alimentares, mas na discussão na especialidade, o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, defende uma taxa zero para produtos da cesta básica, considerando que a redução para metade “pode não surtir os resultados esperados de mitigar os efeitos inflacionais”.

Face ao impasse, a discussão na especialidade foi suspensa, estando a decorrer consultas ao nível das lideranças políticas.

Em julho passado, “o Governo anunciou a redução do IVA sobre os bens alimentares, com o objetivo de desagravar o custo de vida, medida incluída num pacote mais amplo que prevê estímulos ao crescimento da economia”.

O parlamento angolano cumpre o período de férias parlamentares, de 15 de agosto a 15 de outubro, contudo, a efetividade de funções dos deputados ou da Comissão Permanente não é afetada, pelo que “as comissões de trabalho especializadas vão continuar a dar tratamento às matérias de caráter urgentes e indispensáveis ao normal funcionamento da Assembleia Nacional”.