Governo de Angola reduz “Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)” de bens alimentares de 14 para 7%

As medidas de simplificação e alivio tributário, entre outras, foram presentadas por José Lima Massano, ministro de Estado e da Coordenação Económica, e estão incluídas num pacote que visa dinamizar o crescimento económico.

Falando em conferencia de imprensa após a 5.ª reunião da comissão económica do Conselho de Ministros, o governante frisou que estas medidas, em particular, a descida o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) visam aliviar o custo de vida.

No caso da importação de equipamentos industriais para apoiar a produção nacional, o pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) poderá ser feito em 12 prestações mensais, outra das medidas anunciadas pelo governante angolano.

Neste âmbito, há também mexidas no Imposto Predial para “tornar mais acessível o crédito à habitação”, isentando-se deste imposto a transmissão dos imóveis com uma valorização de 40 milhões de kwanzas (42 mil euros), ou com redução para 50% com valorização entre 40 milhões e 100 milhões de kwanzas (106 mil euros).

Vai também ser eliminado o Imposto de Selo sobre a promoção imobiliária, assim como sobre o registo de capital social de empresas.

Ainda em matéria fiscal será permitida a atualização monetária contabilística dos investimentos em ativos fixos ao justo valor sem que haja qualquer implicação fiscal, “uma espécie de ano zero para que as empresas possam atualizar os seus balanços”, segundo Massano.

O pacote de medidas de curto e médio prazo anunciado inclui também medidas para fazer face à redução da receita orçamental, através da otimização da despesa pública e da potenciação da receita, revertendo os défices orçamentais.

“As medidas procuram ir ao encontro à necessidade de desagravamento do custo de vida, particularmente com a aquisição de bens alimentares”, lê-se num comunicado do Conselho de Ministros, a que a Lusa teve acesso.