A Comissão de Justiça e Paz da CEAST desenvolveu nas províncias de Luanda e Bengo o projecto de Monitoria do PIIM no sector da saúde, onde, entre várias situações, constatou acções que minam a transparência e a boa governação entre as quais a falta de informação a respeito dos orçamentos das obras construídas.
O Coordenador da Comissão de Justiça e Paz da igreja católica em Angola, Celestino Epalanga, destacou em entrevista à Voz da América à margem da apresentação das conclusões do estudo, sobre a necessidade de um maior rigor e compromisso na realização de concursos público e na fiscalização das obras do PIIM de modos que se promova uma cultura de participação e a partilha de informação entre os cidadãos.
“Há sim bons exemplos, mas há outros em que de facto ainda há este fechar-se e o que nós queremos é promover a cultura da participação e da partilha de informação”, disse.
O desrespeito ao perfil de unidades hospitalares de referência é outro problema constatado nas 8 infraestruturas estudadas em Luanda e Icolo e Bengo para além da escassez de recursos humanos em hospitais onde existem inclusive equipamentos de ponta, mas não existem técnicos capacitados para usar tais equipamentos.
É preciso maior transparência na gestão do orçamento das obras que se enquadram no PIIM, diz o Padre Celestino Epalanga para quem “a culpa em relação aos atrasos na conclusão das obras morre sempre solteira”.
Para as autoridades de Luanda, não existem qualquer intenção de atrasar as obras tão-pouco de fazer pagamentos ou ainda de não disponibilizar informações a respeito das obras, como esclareceu Lázaro Filipe, Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Governo Provincial de Luanda, intervindo durante a apresentação do Relatório de Monitoria do PIIM no sector da saúde.
“Não há razões para que sejam vetadas as informações, uma vez que os contratos das obras são púbicos e todos devem ter acesso”, disse
Nenhuma das oito obras monitoradas, quatro em Luanda e igual número na província do Bengo, foi concluída dentro dos prazos inicialmente estabelecidos. Domingos Afonso, Coordenador do Projecto de Monitoria do PIIM no sector da saúde, aponta situações embaraçosas como “a fraca qualidade de algumas obras” que põe em causa as cláusulas contratuais.
“Sanções do ponto de vista legal já existem, cabe apenas a quem de direito executar”, afirmou o especialista quando questionado sobre a necessidade de haver sanções contra empresas incumpridoras de prazos e que entregam obras com qualidades que deixam à desejar.
O especialista diz terem constatado “uma ligeira diferença nos OGE, o que se impõe uma chamada de atenção a respeito a quem de direito”.
Por sua vez a administradora do município da Quiçama, Níria da Costa Marques, esclareceu que os atrasos nos pagamentos não são da responsabilidade das administrações municipais, mas do Ministério das Finanças.
A Administradora referiu que é falsa a informação segundo a qual é “administração que decide atrasar para inflacionar o valor da obra”.
“Este papel não é nosso. Nós recebemos as facturas dos altos de medição das empresas, remetemos ao Ministério das Finanças e este é o Ministério das Finanças que paga. O dinheiro nunca passa por nós fisicamente. Nós simplesmente transmitimos aquilo que as empresas nos dizem tanto como o empreiteiro e o fiscal da obra que quando concorda que aquele alto de mediação é enviado para as finanças e as finanças é que validam”, explicou.
“Quem efetua os pagamentos não é a administração. A forma como a informação aqui foi transmitida dá a entender que nós é que pagamos e não é isto”, concluiu Níria da Costa Marques, Administradora do município da Quiçama.
