A Assembleia Nacional de Angola (ANA) rejeitou hoje apreciar um voto de protesto da UNITA (oposição), condenando o tratamento desigual e parcial dado aos partidos políticos e apontando “numerosas práticas antidemocráticas”.
A UNITA realçou, no requerimento apresentado à Assembleia Nacional, que a Constituição da República estabelece que os partidos políticos têm direito a igualdade de tratamento por parte das entidades que exercem o poder público, o que não aconteceu no passado sábado em que foi dado tratamento desigual às atividades partidárias realizada pelo MPLA (no poder), pela UNITA e pelo Bloco Democrático (oposição).
Os líderes dos três partidos discursaram em três cidades diferentes para mobilizar os seus militantes e apoiantes para o arranque do ano político, mas só o comício do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) foi transmitido em direto pela Televisão Publica de Angola (TPA).
No requerimento, a UNITA aponta numerosas práticas antidemocráticas nos últimos tempos e considera que uma das práticas mais escandalosas de abuso de poder “é a forma brutalmente desigual como são tratadas as forças políticas com assento parlamentar pela comunicação social do Estado”.
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) afirma que “o pluralismo de expressão parece ter sido simplesmente banido” e lembra que no quadro da recuperação de ativos que tem sido levado a cabo pelo Estado angolano “um conjunto de projetos emergentes do segmento TV passaram compulsivamente para a esfera patrimonial do Estado, passando este a deter o monopólio neste segmento”.
Para a UNITA, “os órgãos de comunicação social foram sequestrados pelo partido do poder e os jornalistas estão condicionados pelas ordens superiores do titular do poder executivo e seus auxiliares” pelo que a Assembleia Nacional – com maioria parlamentar do MPLA deve velar pelo cumprimento das leis e da Constituição e aprovar o voto de protesto.
O requerimento da UNITA foi chumbado com 78 votos contra, 63 a favor e duas abstenções.
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