Supremo Tribunal de Justiça (STJ) admite “recurso pendente” e manda libertar o ex-procurador Orlando Figueira

    O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) admitiu hoje ter ainda um recurso pendente no processo Operação Fizz, tal como alegado pela defesa do ex-procurador Orlando Figueira, e determinou a sua libertação da prisão de Évora, adiantou fonte judicial.

    A mesma fonte referiu à Lusa que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) enviou hoje um despacho a dar nota de que ainda haveria um recurso pendente, pelo que o processo foi indevidamente remetido à primeira instância.

    Foi determinada a emissão de mandados de libertação e a remessa dos autos ao STJ para apreciação do recurso, segundo a mesma fonte, que acrescentou que os mandados foram emitidos e comunicados ao Estabelecimento Prisional de Évora.

    Orlando Figueira deu entrada na prisão de Évora na sexta-feira à noite para iniciar o cumprimento da pena de seis anos e oito meses de prisão a que foi condenado no âmbito da Operação Fizz e saiu hoje, conforme adiantou a SIC e confirmou a Lusa junto de fonte ligada ao processo.

    A Lusa questionou o STJ sobre o recurso que deu entrada em maio passado e o que justifica ter estado perdido e sem apreciação pelo tribunal, aguardando esclarecimentos.

    A Lusa tentou também contactar a advogada do ex-procurador, mas até ao momento não foi possível obter uma reação de Carla Marinho.

    O STJ tinha negado a 01 de fevereiro a existência de qualquer recurso pendente no âmbito deste processo envolvendo Orlando Figueira, contrariando a advogada de defesa do ex-procurador, Carla Marinho, que insistiu que existia um recurso ainda por analisar no tribunal, o qual, afirmou, tem efeito suspensivo.

    Condenado em dezembro de 2018 pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento num caso relacionado com o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente, Orlando Figueira viu a Relação de Lisboa confirmar a pena de prisão em 2021, tendo posteriormente sido expulso da magistratura do Ministério Público pelo Conselho Superior do MP (CSMP), órgão de gestão e disciplina da classe.

    No processo “Operação Fizz” foi ainda condenado em primeira instância o advogado Paulo Blanco a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses por corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento.

    O processo “Operação Fizz” está relacionado com pagamentos avultados do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico (BPA), em Angola, como alegada contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.

    O processo-crime de Manuel Vicente, que chegou a ser arguido em Portugal, foi separado da “Operação Fizz” em fase de julgamento e enviado para as autoridades judiciárias de Angola, após o caso ter causado tensões diplomáticas entre os dois países.

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