Assembleia Nacional de Angola (ANA) aprova lei que cria “mais duas províncias e 161 novos municípios”

A proposta, que começou a ser discutida quarta-feira, num debate bastante acalorado, com perto de 40 intervenções, foi aprovada com 101 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e do misto Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), 79 contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e duas abstenções do Partido Humanista de Angola (PHA).

A nova lei prevê que Angola passe a ter a partir do próximo ano 20 províncias, mais duas que as atuais, 325 municípios e 375 comunas.

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente, Adão de Almeida, disse que a proposta inicialmente previa a divisão das províncias do Moxico, Cuando Cubango, Lunda Norte, Malanje e Uíje, mas foram priorizadas nesta fase apenas as duas maiores.

“O que se propõe é dividir a província do Moxico, a maior do nosso país, em duas, sendo o Moxico, com sede no Luena, e Cassai Zambeze, com sede no Cazombo”, enquanto a divisão do Cuando Cubango, dará origem a Cubango, com sede em Menongue, e Cuando, com sede em Mavinga.

O governante angolano lembrou que estas duas províncias, isoladamente, são maiores que os 12 países africanos menos extensos em conjunto. E que, entre os 27 países da União Europeia, 19 são menos extensos que estas duas regiões de Angola.

Relativamente a alguns atuais distritos, comunas e localidades, a proposta prevê elevar a municípios um total de 161 localidades, passando o país a ter 325 municípios.

Hoje, na retoma dos trabalhos, o grupo parlamentar da UNITA exigiu do deputado do MPLA, Osvaldo Caculo, um pedido de desculpas, por considerar que os chamou de “macacos”, ao dizer: “Enquanto a UNITA continuar a herdar o comportamento do macaco, segundo o qual, estraga sempre o verde para nunca comer o maduro, a UNITA nunca será poder”.

Outro momento de destaque foi um ponto de ordem solicitado pela deputada Albertina Ngolo, da UNITA, porque o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente, Adão de Almeida, considerou que a “obsessão” pelas autarquias locais desviou a discussão do tema.

Segundo Albertina Ngolo, foi o Governo que deu uma data indicativa e repetida, em 2018, pelo Presidente, para realizar as primeiras eleições em 2020.

“Adão de Almeida reafirmou a vontade do Presidente angolano em institucionalizar o poder local, ironizando: “o grupo parlamentar da UNITA, bastante interessado na implementação das autarquias apresentou duas propostas de lei (…), [e] o Presidente da República, desinteressado, apresentou 11 propostas de lei”.

“Portanto, quem quer, apresentou duas, quem não quer, apresentou 11”, disse, anunciando que estão em preparação mais três propostas de lei do pacote legislativo autárquico.

Na sua declaração de voto, o deputado do PRS, do grupo parlamentar misto PRS/FNLA, Benedito Daniel, disse que as dinâmicas do desenvolvimento demográfico, social, cultural e económico, mudaram e exigem alterações na organização político-administrativa, o que não quer dizer que ficam reduzidas desigualdades e índices de pobreza.

Já o deputado Américo Chivukuvuku, do grupo parlamentar da UNITA, justificou o voto contra, declarando que esta proposta de lei “não é prioridade, não é urgente, não é determinante para a eficiência e eficácia da governação e não é importante para o desenvolvimento do país”, terminando a intervenção com gritos de apelo dos seus colegas para “autarquias já”.

O deputado Virgílio Tyova, do grupo parlamentar do MPLA, disse que o voto foi favorável porque “concretiza o programa do Governo do MPLA”, votado maioritariamente pelos angolanos nas eleições de agosto de 2022, consolida o processo de desconcentração administrativa e promove uma gestão mais harmoniosa das unidades territoriais.