Num ano de muita contestação pública da acção do Presidente João Lourenço, os protestos são, para Adalberto Júnior, um sinal da crise que faz com “haja fome em Luanda”, algo que se sentia no resto do país, mas não na capital, diz.
Muito crítico da actuação do Presidente, a quem acusa de ser conivente com a corrupção, através da adjudicação de grandes obras públicas sem concurso público, o líder da UNITA é muito cáustico em relação ao Tribunal Constitucional que chumbou a inscrição do partido de Abel Chivukuvuku, o PRA-JA Servir Angola.
“É uma autêntica vergonha”, afirma sobre a atitude do tribunal, que tem sido péssimo a todos os níveis, mostrando-se solidário com a manifestação que Chivukuvuku marcou para sábado, porque para ACJ, em Angola se está “a viver num Estado autoritário, não democrático e que mesmo havendo decretos presidenciais que limitem o direito à manifestação, seja preciso manifestar-se.
Sobre o primeiro ano de liderança que esperava….
Adalberto Júnior disse que tirando a covid-19, era exactamente o que estava à espera, observando que a covid veio trazer substantivas alterações à vida ao passo que está a servir de desculpa para duas questões fundamentais, como a anulação dos compromissos institucionais, tudo o que diz respeito a eleições, por um lado, na altura em que ocorrem eleições em todo o mundo.
“Na África Austral, a Namíbia realizou eleições há duas semanas, com a particularidade de que a oposição ganhou a maioria das câmaras, no Malawi, a oposição também ganhou as eleições, então aumentou o medo de quem está no poder”, relatou.
Por outro lado, a covid-19 está a servir para limitar a circulação dentro do país por meio de uma cerca sanitária imposta em todas vias para Luanda, desde o princípio do estado de emergência, em Março de 2020 que nunca foi levantada, cujas consequências são dramáticas na vida das pessoas, “mata muita gente”.
Não se justifica essa cerca?
A nenhum nível, afirma Adalberto Júnior, recordando que, na última reunião do Conselho da República, os representantes das áreas sociais criticaram a cerca de Luanda, inclusive os empresários, facto que considera ser mais um argumento político, o mais perverso do que defensor da vida, além de enfatizar que cerca está a matar muita gente.
O Presidente diz que não houve um adiamento das eleições autárquicas porque elas não tinha sido marcadas…
Para o presidente da UNITA, é a mais clara expressão da falta de seriedade que se tem, na condução dos destinos do país, quando João Lourenço diz que não houve adiamento porque as autarquias nunca tinham sido convocadas, uma vez que as eleições autárquicas não são de hoje e o Presidente da República não é uma personagem à margem das estruturas de liderança, seja do partido MPLA, seja do Governo.
De acordo ainda com Adalberto Júnior, a Assembleia Nacional aprovou um percurso de aprovação de leis e de datas para as eleições em Maio de 2015, o plano de tarefas para realização das eleições gerais e autárquicas e João Lourenço era vice-presidente da assembleia e sabe bem que havia um compromisso de calendário que o MPLA não cumpriu.
“Há muita decepção para quem acreditou num homem que apareceu como reformista. Foi assim que anunciou o seu mandato: ninguém está acima da lei, combate à corrupção deveria ser universal”, observou ACJ.
Sobre a importância da realização das autarquias e possível descentralização
Adalberto Júnior disse que está muito para além de ser um problema da UNITA mas nacional, e, que o país precisa com urgência da revisão da Constituição e da reforma do Estado, por não ser uma democracia funcional.
Em grande entrevista, o presidente da UNITA afirmou que a liberdade de informação é uma ilusão e a tendência é constituir monopólios sob controlo do Estado que agridem a liberdade de imprensa e servem para combater os partidos da oposição.
“Têm telejornais inteiros dedicados a destruir a imagem do líder da oposição e ele não é convidado. Esta é uma prática nova, mesmo com José Eduardo dos Santos nunca tínhamos visto este exagero. Hoje João Lourenço vai-se mostrando na sua verdadeira dimensão de autoritarismo sem limite”, denuncia.
Mas a UNITA precisa das autarquias?
Não é apenas a UNITA, é o país. A Constituição, salienta, dá ao Presidente o estatuto de um deus que tem poderes excepcionais, se dá ao luxo de anular agendas de âmbito nacional, não vai à Assembleia prestar contas, havendo um acórdão do Tribunal Constitucional, desde o tempo de José Eduardo dos Santos que continua a vigorar, dizendo que os deputados não podem fiscalizar o Governo sem a autorização do chefe do Governo.
“Isto é um absurdo. Significa que onde não há fiscalização, onde não há controlo, não há boa governação. As autarquias não são um milagre em si, mas são a devolução de parte do poder ao povo, aproximam o governante dos governados”, alertou.
ACJ considerou que a corrupção, foi também incentivada pela inexistência desta proximidade e garantiu que as autarquias vão trazer transparência acrescida a todos os níveis, na gestão da coisa do Estado.
E o argumento de que faltam quadros para tantas autarquias ao mesmo tempo?
É uma pura mentira. Angola tem hoje 164 municípios, eles não estão a funcionar debaixo das árvores: existem administrações municipais, logística, instalações, todas as condições de funcionamento. Qual é a diferença? É que hoje os administradores são nomeados pelo Presidente da República, não têm legitimidade democrática.
O MPLA está assustado com a perspectiva da perda dos poderes absolutos com que se habituou a governar todos estes anos. Quando tivermos autarquias, cada autarca — mesmo os eleitos do MPLA — vai perceber que deixa de responder ao Presidente e passa a responder a quem o elege: o povo.
Até que pontoa não realização das eleições afecta os objectivos que tinha quando assumiu a liderança do partido?
Prejudica, porque adia o país. Pode retardar o objectivo das metas estratégicas que eu, enquanto líder, também preconizo. Que Angola temos hoje? Temos um país com uma gravíssima crise económica, no quinto ano de recessão, que gerou uma crise social dramática. Morre-se de fome em Luanda. Já se morre de fome no país há muito tempo e hoje, na capital, encontra-se muita gente a ir comer as recolhas do lixo.
A covid e estes adiamentos trazem crise política. Não há qualidade de diálogo institucional. Vai-se a uma manifestação e vê-se o Governo a disparar balas reais contra jovens. Quando se usa um decreto feito à noite para impedir direitos constitucionais, é a demonstração de que não estamos a viver em democracia, estamos a viver em ditadura. E um partido que lidera a oposição tem projectos de alternância, mas não pode viver exclusivamente a pensar na alternância, a preocupação é bem mais ampla: como é que vou ter um país melhor?
Como é que vou combater a fome, a pobreza galopante que afecta 60% a 75% da população? Temos uma amostragem muito publicitada de que o combate à corrupção faz lei, o que não é verdade. Em Angola, combate-se os que se querem perseguir e protege-se uma série de outros corruptos de grande dimensão. A contratação pública dos últimos três anos é um desastre no que diz respeito a transparência. Estão a ser entregues de forma simpliÆcada, sem concursos, contratos bilionários.
A título de exemplo, Adalberto Júnior disse que a Barragem de Caculo-Cabaça, foi agora de novo entregue em contratação simplificada à Omatapalo e a outra empresa que pertence a Manuel Vicente.
João Lourenço é corrupto ou conivente com a corrupção?
“ João Lourenço é conivente, de forma objectiva. Os meus elementos de prova são os Diários da República assinados pelo Presidente.
Não pedir uma investigação ao seu chefe de gabinete, Edeltrudes Costa, suspeito de receber 17,3 milhões de dólares de um empresário, é exemplo de conivência?
É indiscutível. Então o Presidente do combate à corrupção tem como ministro de Estado alguém acusado de corrupção?
A informação de que Manuel Vicente poderia estar a ser investigado por corrupção, com o sinal de mudança?
O Presidente tem necessidade de deitar mão daquilo que não queria para tentar recuperar algum índice de popularidade, ou para tentar recuperar alguma credibilidade hoje destruída. Este problema da contratação pública é muito mais grave.
O elemento mais estratégico de fomento à corrupção é a contratação pública sem concursos, este é que é o grosso dos roubos a nível mundial e é exactamente aqui que João Lourenço está a mostrar-nos que está abraçado ao incentivo à corrupção.
” A UNITA e o MPLA, hoje, são diferentes em tudo.
O mundo hoje não se referência mais por ideologias no plano dos partidos. Veja que o próprio MPLA diz que vem de bases do socialismo científico e está no capitalismo selvagem. Na UNITA temos princípios e valores que mantemos. Propomo-nos servir o país e não pode ser só discurso de ocasião. Há uma permanente intenção de proximidade às populações e de respeito pela pluralidade”, observou.
A UNITA diz ter referentes particulares, enorme sensibilidade social, patriotismo, a questão da angolanidade e a da forma como determina as decisões internas, tenho um presidente que conduz o partido, cuja direcção é colectiva, não havendo nenhuma dúvida de que tem que investir profundamente na agricultura, como elemento de desenvolvimento e de sustentação da maioria da população.
A UNITA afirma igualmente ter um programa de governação que levou às últimas eleições e que está a ser actualizado, com vários subprogramas de desenvolvimento agrícola, de apoio comunitário, incentivo a cooperativas, criação de escolas, engenharia comunitária, quando Angola continua a olhar para o petróleo, fala da diversificação, mas depois não a implementa.
“Temos um olhar para estabilidade das comunidades como elemento importante para o país. O MPLA tem as autoridades tradicionais a quem dá uma farda, um garrafão de vinho e faz o que fez a administração colonial: trata-os de forma subserviente. Instrumentaliza-os com cartões partidários e é uma das bases para os problemas graves de intolerância política nas comunidades. A UNITA nunca passará por aí”, conforme ACJ.
Diante destes factos a UNITA afirma que tem tido a coragem da assunção plena da democracia, por isso, o último congresso teve cinco candidatos, com campanha pública disputada, com todas as suas consequências.
Num país que tem instituições que servem o partido do poder, isto é uma exposição, mas a UNITA diz não abdicar-se desta realidade.
Portanto, são diferenças substantivas de convicções. A UNITA vai mais longe. Enquanto partido com representação parlamentar tem tido direito à nomeação de algumas figuras para órgãos institucionais relevantes, nomeadamente para o Tribunal Constitucional, e tem indicado personagens da sociedade, não tem indicado militantes para provar que, quando for governo, não vai governar com os membros da UNITA, vai governar com os angolanos competentes.
Sobre o papel desempenhado pela Igreja Católica em Angola ACJ disse que é indiscutivelmente, uma instituição de altíssima relevância no país, onde uma parte substantiva da população é católica, e com aspectos muito relevantes de responsabilidade social.
“Nos últimos tempos tem aparecido com uma particularidade que talvez seja nova, surpreendente, hoje começamos a assistir muitos a virem a público com intervenções fortes de muita coragem e que nos dizem que a Igreja não quer ficar fora deste processo de desafios, em plena democratização, de desenvolvimento e da recuperação de valores de dignidade para todos”, reconheceu.
Por último o presidente da UNITA diz que há bispo que têm feito intervenções pesadíssimas, em defesa da vida, da dignidade, dos valores, da transparência e vêm chamar nomes a quem está a roubar o país…
