Angola: O chefe de Estado desafia manifestantes e forças da ordem a manterem relações cordiais

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João Lourenço discursava hoje na abertura de uma reunião com as chefias militares do país, no quartel general do exército angolano, que hoje celebra 29 anos de existência.

O chefe de Estado angolano pediu que as forças da ordem e manifestantes façam com que durante a manifestação cada um cumpra com o seu papel, sem molestar os outros.

“É possível realizar manifestações ordeiras e que atingem na mesma o seu objetivo, o de levar a mensagem que se pretende às autoridades e à sociedade”, disse João Lourenço, apelando a todos os angolanos para usufruírem dos direitos e liberdades a que têm direito, com responsabilidade e civismo.

“Convido a todos a aceitar o desafio de mostrarmos que é possível em Angola haver uma coabitação possível entre as forças da ordem e os manifestantes, fazendo com que durante a manifestação cada um cumpra com o seu papel sem molestar os outros”, frisou.

Por outro lado, o Presidente angolano condenou alguns jovens que na manifestação realizada no dia 10 deste mês, protagonizou “o ultraje e profanação da figura de António Agostinho Neto, pai da nação”.

Segundo João Lourenço, esta atitude em nada dignifica a juventude angolana, que ao longo da história do país “deu provas de boa educação, de respeito pelos símbolos nacionais e figuras históricas, deu provas de patriotismo”.

“Destruir bens públicos ou privados, ultrajar, ofender ou ameaçar de morte, não importa quem, não é se manifestar, são atos condenáveis”, afirmou o chefe de Estado angolano, realçando que “não há a necessidade de agressão física ou verbal contra as autoridades, contra cidadãos ou contra jornalistas de órgãos que, aparentemente, não apoiem a realização das manifestações”.

João Lourenço disse que as forças da ordem devem exercer a autoridade do Estado com firmeza, sempre que a situação aconselhar, mas também com alguma contenção, procurando sempre encontrar pontos de equilíbrio entre a necessidade de estabelecer a ordem e o direito de manifestação dos cidadãos.

“Não são de aceitar excessos gratuitos das forças da ordem, assim como também não são de aceitar excessos gratuitos da parte dos manifestantes”, referiu.

De acordo com o Presidente angolano, o fim último das manifestações é o de se chamar a atenção das autoridades para situações que os cidadãos considerem que podem ser melhoradas, corrigidas, em benefício das comunidades, “não há a necessidade da vandalização de bens públicos ou privados”.

Para este sábado, estão programadas a realização de duas manifestações, uma organizada pelo Sindicato Nacional dos Médicos de Angola e a segunda pelo político angolano, Abel Chivukuvuku, que viu chumbado pelo Tribunal Constitucional a legalização do seu projeto político, denominado PRA-JA Servir Angola.

Íntegra do discurso do PR com as chefias militares

Presidente da República, João Lourenço, discursa no encontro com responsáveis dos Órgãos de Defesa e Segurança do país
Luanda – Íntegra do Discurso do Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, João Manuel Gonçalves Lourenço, na abertura da reunião com Altas Patentes militares e policiais.

Senhor Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República,

Senhor Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria,

Senhor Ministro do Interior,

Senhor Chefe do Estado-Maior General das FAA,

Senhor Comandante-Geral da Polícia Nacional,

Senhores Directores Nacionais dos Serviços de Inteligência,

Senhores Generais, Almirantes, Comissários e Altas Patentes das FAA e da Polícia Nacional

Neste dia de aniversário do Exército, falar das Forças de Defesa e Segurança de Angola é falar do patriotismo, do heroísmo daqueles milhares de jovens angolanos que ao longo de décadas deram o seu suor e sangue em defesa da nossa Independência e Soberania nacionais, combatendo nesta imensa Angola, por cada palmo do nosso solo pátrio nas diferentes batalhas que ficam registadas para sempre na história de Angola.

O país perdeu alguns dos seus melhores filhos, o sacrifício foi enorme mas valeu a pena, e talvez por isso tenham sido os militares que melhor compreenderam o alcance da paz e da reconciliação nacional entre os angolanos.

Passados que são 18 anos após o fim do conflito armado e de se ter alcançado a paz definitiva para o nosso país, objectivo para o qual as Forças de Defesa e Segurança jogaram um papel preponderante, o grande desafío hoje é, sem sombra de dúvidas, a criação das premissas para uma melhor organização da economía nacional, condição fundamental para o desenvolvimento económico e social do país e consequente alcance do bem-estar das populações.

Mas, sem defesa e segurança nacionais não há economia, não há segurança para o investimento privado. Aliás, o facto de as maiores potências económicas do mundo serem também as maiores potências militares justifica a afirmação e se aplica ao universo de todos os outros países.

Pretendemos dizer que, embora na agenda das responsabilidades do Estado angolano a economia seja a primeira prioridade, não deixaremos, contudo, de prestar a devida atenção à necessidade de manter as Forças de Defesa e Segurança, com elevada capacidade de resposta a todas as potenciais ameaças internas e externas que possam pôr em perigo a segurança nacional.

Senhores Ministros

Generais, Almirantes, Comissários, Altas Patentes das FAA e da Polícia Nacional

As Forças de Defesa e Segurança são imprescindíveis à sobrevivência de qualquer Estado, mas representam sempre uma despesa considerável no Orçamento de qualquer país.

Por esta razão, embora elas sejam importantes em todas as circunstâncias, incluindo em situação de paz e estabilidade, os seus efectivos devem ser ajustados permanentemente, em função da maior ou menor iminência de conflito.

Se, por um lado, devemos fazer esse exercício de redimensionar as Forças Armadas Angolanas acautelando, porém, a manutenção da sua capacidade operacional com menos efectivos, melhor preparados e com armamento e técnica mais moderna e eficiente, por outro, somos também chamados a encontrar alguma auto-suficiência na produção de alimentos, fardas e botas, utensílios de caserna e outros bens logísticos de grande consumo diário pela tropa.

Com vista a aliviar de alguma forma os cofres do Estado, encorajamos parcerias com o sector empresarial privado, para a produção de uma vasta gama de produtos de consumo pelas Forças de Defesa e Segurança.

Outra preocupação que gostaria de partilhar com as chefias militares, para juntos encontrarmos soluções, prende-se com a necessidade de encontrarmos alternativas ao financiamento da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas, da Caixa Social da Polícia Nacional e da congênere dos Serviços de Inteligência, organismos que têm a responsabilidade de assegurar uma vida condigna aos reformados destas instituições castrenses, mas que até ao presente vêm sendo suportadas quase que exclusivamente pelo Orçamento Geral do Estado.

Sabemos que a condição de reformado nem sempre é bem encarada por todos, porque nem sempre estamos preparados do ponto de vista psicológico a enfrentar essa nova realidade que, não sendo uma fatalidade, algum dia acaba por nos bater à porta, mas que o ser humano tem normalmente a tendência de pensar que só atinge os outros.

A dignidade de um homem não se resume aos bens materiais e financeiros que a pensão de reforma pode proporcionar; ele precisa de estar ocupado em algo socialmente útil, no caso, numa actividade diferente ou, pelo menos, de menor intensidade relativamente ao tempo que esteve no activo.

É neste quadro que se deve pensar na possibilidade de se aproveitar a disponibilidade daqueles que manifestem a intenção de dedicar algumas horas por semana do seu tempo ao trabalho, para leccionar matérias da sua especialidade na Escola Superior de Guerra, no Instituto Superior Técnico-Militar, nas Academias Militares dos Ramos, na Academia da Polícia Nacional e de uma forma geral nos diferentes estabelecimentos de ensino militar e policial.

Mesmo reformados, podemos continuar a transmitir os conhecimentos da nossa especialidade adquiridos ao longo dos anos e, com isso, substituir gradualmente a cooperação estrangeira e, com ela, reduzir as despesas em divisas, portanto, reduzir a dívida externa do país.

Outro domínio onde gostaríamos igualmente de ver uma maior contribuição dos reformados das Forças Armadas Angolanas é na elaboração da história militar e organização dos museus, monumentos e sítios militares, que não se podem circunscrever apenas à Fortaleza de Luanda, Kifangondo e Cuito Cuanavale.

Precisamos também de perpetuar a história das batalhas de Ntó, em Cabinda, do Ebo, no Cuanza Sul, de Cangamba e Luena, no Moxico, da Cahama, no Cunene, das cidades do Huambo, do Cuito, no Bié, e de outras não menos importantes, enquanto muitos dos protagonistas destas batalhas estão vivos e em condições de relatar as gloriosas experiências vividas.

Caros Ministros

Generais, Almirantes, Comissários, Altas Patentes das FAA e da Polícia Nacional

O país vive um momento de grande abertura democrática, onde os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos são efectivamente exercidos, salvo algumas limitações temporárias impostas por força da necessidade de conter a expansão do novo coronavírus, o SARS-COV-2.

Entre os direitos fundamentais dos cidadãos, contemplados na Constituição e na Lei, aquele que ficou mais condicionado pelas medidas anti-Covid-19 é o direito à manifestação, que acarreta alguns riscos à saúde pública, pelo facto de implicar ajuntamentos populacionais na vía pública, desaconselhados pelas competentes autoridades sanitárias do país e da Organização Mundial da Saúde.

Passa-se muitas vezes a informação tendenciosamente deturpada de que as autoridades angolanas proibiram as manifestações, algo que é absolutamente falso porque, com as limitações da Covid-19, o que o Executivo fez, no âmbito das suas responsabilidades, foi limitar o número de pessoas em ajuntamentos na via pública.

Durante as manifestações, o Estado, através das Forças da Ordem, tem a responsabilidade de garantir a segurança e tranquilidade dos cidadãos que não aderirem a ela, a segurança dos próprios manifestantes e a protecção dos bens públicos e privados que se encontrem ao longo do percurso utilizado pelos manifestantes.

As Forças da Ordem devem exercer a autoridade do Estado com firmeza sempre que a situação aconselhar, mas também com alguma contenção, procurando sempre encontrar o ponto de equilíbrio entre a necessidade de estabelecer a ordem e o direito de manifestação dos cidadãos.

Não são de se aceitar excessos gratuitos das Forças da Ordem, assim como também não são de se aceitar excessos gratuitos da parte dos manifestantes. O fim último de uma manifestação é o de se chamar a atenção das autoridades para situações que os cidadãos considerem que podem ser melhoradas, corrigidas, em benefício das comunidades.

Não há necessidade da vandalização de bens públicos ou privados, não há necessidade de agressão física ou verbal contra as autoridades, contra cidadãos ou contra jornalistas de orgãos que aparentemente não apoiem a realização das manifestações.

Destruir bens públicos ou privados, ultrajar, ofender ou ameaçar de morte não importa a quem, não é se manifestar, são actos condenáveis.

O país assistiu com indignação ao ultraje e profanação da figura de Agostinho Neto, Pai da Nação, cometido por alguns jovens manifestantes. Essa atitude em nada dignifica a juventude angolana, que ao longo da nossa história deu provas de boa educação, respeito pelos símbolos nacionais e figuras históricas, deu provas de patriotismo.

É possível realizarem-se manifestações ordeiras e que atingem na mesma o seu objectivo, de levar a mensagem que se pretende às autoridades e à sociedade.

Apelo a todos os compatriotas para usufruir dos direitos e liberdades a que temos direito com responsabilidade e civismo.

Convido a todos a aceitar o desafio de mostrarmos que é possível em Angola haver uma coabitação possível entre as Forças da Ordem e os manifestantes, fazendo com que durante a manifestação cada um cumpra com o seu papel sem molestar os outros.

Senhores Ministros

Generais, Almirantes, Comissários e Altas Patentes das FAA e da Polícia Nacional

Neste meio castrense, não posso deixar de chamar a atenção para a necessidade de acompanharmos a situação internacional no que em matéria de defesa e segurança diz respeito, analisar os velhos e novos conflitos que surgem um pouco por todo o mundo, o tráfico de drogas, de armas, de moeda e de seres humanos, o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e a emigração ilegal.

Particular atenção deve ser prestada ao alastramento do terrorismo no nosso continente e a situação de instabilidade reinante na Região dos Grandes Lagos, num momento em que pela segunda vez, Angola acaba de assumir a presidência da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos.

Aproveito esta ocasião para desejar a todos votos de um Natal Feliz e um Ano Novo Próspero, livre da Covid-19.

Obrigado

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