A Comissão do Direito Internacional da União Africana (AUCIL) felicitou os esforços do Governo Angolano na luta contra a corrupção e pela consolidação da democracia constitucional.
Segundo uma nota de imprensa da Embaixada de Angola na Etiópia e Missão Permanente Junto da União Africana e CEA, a Comissão do Direito Internacional endereçou as felicitações no encerramento da 19ª Sessão Ordinária.
A Comissão referiu que a luta contra a corrupção está consagrada na Carta Africana sobre Democracia, Governo e Eleições, de 31 de Janeiro de 2007, na Convenção Africana Contra a Corrupção, de 9 de Outubro de 2003, e é parte da Agenda 2063 da União Africana.
“A organização destaca o facto de o Chefe de Estado Angolano, João Lourenço, apostar no combate à corrupção e à impunidade, dando passos corajosos, desde finais de 2017, com a imparcialidade necessária, para o sucesso desta causa”.
A comissão realça ainda a eleição, em Fevereiro deste ano, do jurista angolano Pascoal António Joaquim para o Conselho Consultivo da União Africana sobre a Corrupção, pela região Austral, durante o 38º Conselho Executivo da União Africana (UA).
A reunião decidiu, igualmente, elaborar um estudo sobre o Direito Internacional e a Responsabilidade dos Estados na Luta contra as Pandemias, dentre as quais a Covid-19.
A AUCIL funciona desde 2010 e debruça-se sobre o desenvolvimento progressivo do Direito Internacional, codificação do Direito, contribuição para os Objectivos e Princípios da União, revisão dos Tratados e incentivo ao Ensino, Estudo, Divulgação e Apreciação mais ampla do Direito Internacional.
