Addis-Abeba: Comissão do Direito Internacional da União Africana (AUCIL) enaltece “combate à corrupção” em Angola

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A Comissão do Direito Internacional da União Africana (AUCIL) felicitou os esforços do Governo Angolano na luta contra a corrupção e pela consolidação da democracia constitucional.

Segundo uma nota de imprensa da Embaixada de Angola na Etiópia e Missão Permanente Junto da União Africana e CEA, a Comissão do Direito Internacional endereçou as felicitações  no encerramento da 19ª Sessão Ordinária.

A Comissão referiu que a luta contra a corrupção está consagrada na Carta Africana sobre Democracia, Governo e Eleições, de 31 de Janeiro de 2007, na Convenção Africana Contra a Corrupção, de 9 de Outubro de 2003, e é parte da Agenda 2063 da União Africana.

“A organização destaca o facto de  o Chefe de Estado Angolano, João Lourenço, apostar no combate à corrupção e à impunidade, dando passos corajosos, desde finais de 2017, com a imparcialidade necessária, para o sucesso desta causa”.

A comissão realça ainda a eleição, em Fevereiro deste ano, do jurista angolano Pascoal António Joaquim para o Conselho Consultivo da União Africana sobre a Corrupção, pela região Austral, durante o 38º Conselho Executivo da União Africana (UA).

A reunião decidiu, igualmente, elaborar um estudo sobre o Direito Internacional e a Responsabilidade dos Estados na Luta contra as Pandemias, dentre as quais a Covid-19.

A AUCIL funciona desde 2010 e debruça-se sobre o desenvolvimento progressivo do Direito Internacional, codificação do Direito, contribuição para os Objectivos e Princípios da União, revisão dos Tratados e incentivo ao Ensino, Estudo, Divulgação e Apreciação mais ampla do Direito Internacional.

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