Adesão de Angola à “Transparência nas Indústrias Extrativas (ITIE)” garante divulgação dos contratos

A Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extrativas (ITIE) considerou hoje que a adesão de Angola, aprovada na sexta-feira, vai garantir “que informações cruciais sobre o setor extrativo de Angola sejam tornadas públicas”.

Numa nota enviada à Lusa no seguimento da adesão de Angola, a organização afirma que “a apresentação de relatórios em conformidade com o Padrão da ITIE ajudará a garantir que informações cruciais sobre o setor extrativo de Angola sejam tornadas públicas, incluindo beneficiários efetivos e contratos relativos a empresas extrativas, bem como a gestão das empresas estatais e das receitas setoriais”.

Esta organização dedicada à transparência e responsabilização na indústria extrativa acrescenta que “as divulgações exigidas no âmbito da implementação da EITI podem contribuir para identificar riscos de corrupção, deficiências na administração e áreas de perdas de receita e, em última análise, estas informações podem apoiar a tomada de decisões e a formulação de melhorias e promover o debate público em Angola”.

Angola viu a sua candidatura aprovada na sexta-feira, depois de um processo que demorou três anos, e que fecha um ciclo para a própria organização, já que foi o setor petrolífero de Angola que motivou a própria criação desta entidade com sede em Oslo, na Noruega.

“Em 2003, a opacidade no setor petrolífero de Angola levou à formação da IETI, quando os apelos dos defensores da sociedade civil para abordar questões de corrupção atraíram uma atenção considerável”, proporcionando a criação de um “padrão global de relatórios”, lembra a organização, acrescentando que “os riscos de corrupção e os desafios de governança persistiram em Angola ao longo dos anos, e houve repetidos convites para o país implementar o Padrão da IETI”, algo que só agora acontece.

Angola junta-se à IETI “numa conjuntura crítica em relação à governação extrativa global; a pandemia da covid-19 e a recente volatilidade nos preços do petróleo colocaram em foco a vulnerabilidade da maioria dos países dependentes de extrativos e aumentaram os apelos para se envolverem na transição energética”, acrescenta-se ainda na nota enviada à Lusa.

Na sexta-feira, o ministro dos Petróleos e Recursos Minerais de Angola, Diamantino Azevedo, disse que foram cumpridos todos os procedimentos que a ITIE exigia para a aceitação como membro, tendo sido o primeiro passo a declaração de intenção do Governo angolano.

Diamantino Azevedo sublinhou que Angola se lançou ao desafio tendo em conta o princípio da transparência e de combate à corrupção, que rege a governação do Presidente angolano, João Lourenço, e a necessidade mudar alguns aspetos no setor.

“E foi assim que o fizemos, primeiro, alterar o modelo de governação, e foram aprovados os novos modelos de governação, tanto para o setor mineiro como para o setor petrolífero, que, essencialmente, estratificam a atividade de cada órgão, definem claramente qual é a atividade do Governo, através do ministério da tutela e a atividade das agências reguladores e a atividade das empresas tanto privadas, como estatais”, sublinhou.

O titular da pasta dos Petróleos e Recursos Minerais destacou que, com este modelo, foram eliminados conflitos de interesse que havia, “em que, por exemplo, as empresas nacionais exerciam diferentes papéis”.

“Desenvolviam papel empresarial, papel regulador, papel de concessionária e tudo isto criava algum estrangulamento à nossa atividade, por um lado, em termos de transparência, ‘compliance’ [observância], mas também impediam o desenvolvimento harmonioso da atividade petrolífera como de outros recursos minerais”, disse.

Diamantino Azevedo ressaltou que a integração na ITIE vai obrigar o Governo, empresas estrangeiras e sociedade civil a uma superação própria, “trazendo mais transparência nos atos de governação e atividade empresarial, bem como na atividade da sociedade civil também”.

“Isto vai contribuir também para que melhore a eficiência, a transparência e que possamos todos monitorizar melhor o uso das receitas provenientes da atividade da indústria extrativa”, salientou.