O Estado de saúde do empresário angolano Carlos São Vicente a cumprir uma pena de prisão em Luanda é “preocupante” e corre agora o risco de morte, disse a companhia de advogados que o representa, Zimeray & Finelle.
Os advogados pediram agora a libertação do empresário por razões humanitárias.
Carlos São Vicente foi condenado a 10 anos de prisão e em junho deste ano cumpriu metade da pena pelo que, “de acordo com a lei angolana, tal deveria ter conduzido à libertação de um homem de 64 anos, com quatro doenças crónicas permanentes e que não representa qualquer tipo de perigo susceptível de afetar a ordem jurídica ou paz social”, disseram os advogados.
Num comunicado, afirmam que “o Ministério da Administração Interna angolano continua a recusar-se ativamente a fazer avançar o processo de libertação e a informar os advogados do Sr. São Vicente, apesar dos seus repetidos pedidos de informação, sobre as razões de tal bloqueio inexplicável”.
Zimeray & Finelle acusa ainda as autoridades de ignorarem ou adiarem “repetidos pedidos de tratamento médico”.
“A sua condição médica tornou-se agora profundamente preocupante, expondo-o a graves consequências”, continua o comunicado que acrescenta que a situação de saúde de Carlos São Vicente, “conjugada com uma detenção prolongada e injustificada, expõe-no a um risco direto de morte”.
Os advogados afirmam que “se não por motivos legais, o Sr. São Vicente deve ser libertado imediatamente por razões humanitárias”.
Não houve até agora reação por parte das autoridades angolanas.
O caso
Carlos São Vicente foi condenado em março de 2022 a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares.
Os seus advogados mantêm que ele foi “arbitrariamente condenado por decisão condenatória ilegal e infundada”.
Um grupo de trabalho do Alto Comissariados das Nações Unidas para os Direitos Humanos concluiu que a detenção do empresário angolano foi arbitrária e uma violação do direito a um julgamento justo.
