O político angolano prepara novos protestos em Janeiro pela legalização do PRA-JA Servir Angola. “Depois de Malanje irei para Benguela, Cabinda, Lunda Sul e Zaire”, disse aos que participaram na manifestação em Luanda neste sábado.
O político angolano Abel Chivukuvuku anunciou neste sábado que vai continuar a lutar para legalizar o PRA-JA Servir Angola, seu projecto político, cujo processo de legalização foi inviabilizado pelo Tribunal Constitucional, o que desencadeou protestos.
A declaração foi feita no fim de uma manifestação realizada em Luanda, que juntou perto de 600 pessoas, que caminharam cerca de oito quilómetros, do cemitério de Santa Ana, até à Maianga, no centro da cidade, empunhando cartazes que diziam: “A legalização é PRA-JA”; “Somos 32.061 subscritores e os nossos direitos estão a ser violados”; “Exigimos a legalização do PRA-JA”; “O Tribunal é do povo não é do João Lourenço”.
Em causa está a decisão do Tribunal Constitucional, que rejeitou em definitivo a legalização do PRA-JA Servir Angola, depois de sucessivos chumbos, desde 2019, quando o processo foi iniciado.
Segundo Abel Chivukuvuku, coordenado da Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola, vão continuar a litigar com os tribunais, porque recusam-se a aceitar que o projecto político não seja legalizado.
“O PRA-JÁ existe e continuará a existir e vai concorrer com outros parceiros em 2022 [ano das eleições]. Na próxima semana, o nosso escritório de advogado vai levar ao tribunal nova documentação, com base na Lei 2/15 (Lei que estabelece os princípios e regras gerais da organização e funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum), para levarmos de vencido o Tribunal Constitucional”, disse Abel Chivukuvuku aos manifestantes.
Em declarações à Lusa, o advogado William Tonet referiu que em função do repto lançado por Chivukuvuku, vai agora ser analisada a possibilidade e viabilidade da interposição dos recursos, para se pedir a clarificação de eventuais zonas cinzentas existentes na decisão do tribunal.
“Esta foi a primeira marcha, porque vamos continuar, vamos deixar passar as festas com serenidade, mas em Janeiro vamos retomar o programa sete/sete”, disse. O sete/sete é o programa de visitas semanais de constatação aos municípios da província de Luanda, implementadas quando Chivukuvuku foi líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), a segunda maior força política de Angola.
Abel Chivukuvuku referiu que a adesão dos manifestantes é a prova que as assinaturas rejeitadas e “que estão escondidas” no Tribunal Constitucional “vão ficar na rua todos os dias”. “Vamos fazê-lo com cuidado por causa da pandemia, mas vamos demonstrar que as assinaturas estão nos bairros e estão connosco”, disse, agradecendo o apoio dos que vieram das províncias para participar no protesto, dos jovens activistas e de algumas forças políticas, nomeadamente o Bloco Democrático.
O político prometeu novas marchas em Janeiro nas províncias, uma delas na província de Malanje a ser por si liderada.
“Depois de Malanje irei para Benguela, Cabinda, Lunda Sul e Zaire. É para mostrarmos ao tribunal que as assinaturas estão na rua, estão connosco. Ao mesmo tempo que vamos retomar o 7/7 e andar com o povo também nos vamos preparar para 2022”, frisou.
O coordenador da Comissão Instaladora que reafirmou a sua participação na vida política do país, disse que em 2022, nas próximas eleições gerais, “o povo tem que dar xeque-mate ao MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder desde 1975]”.
“Provámos que, afinal, o povo quando manifesta em repúdio às entidades do país, fá-lo com ordem e pacificamente, ninguém tocou em ninguém, ninguém vandalizou nada e aqui estamos todos juntos”, disse Chivukuvuku, elogiando o comportamento dos manifestantes, extensivo ao papel da polícia, que garantiu a segurança ao longo de todo o percurso da marcha.
“Quero também dar uma palavra de agradecimento à polícia, comportaram-se como cidadãos e tem que ser assim, protectores do povo e não violadores dos direitos do povo”, realçou.
Ao Presidente da República de Angola, João Lourenço, a quem Abel Chivukuvuku atribui a responsabilidade de influenciador da decisão do tribunal, disse que “vai ter que aprender” que soberano é o povo e não ele.
O Tribunal Constitucional angolano rejeitou no princípio deste mês, em definitivo, a legalização do PRA-JA Servir Angola, “por não suprir insuficiências” e apresentar “alegações ambíguas”, remetendo a sua possível legalização dentro de quatro anos.
O plenário do tribunal disse ter constatado que “além do incumprimento do prazo legalmente fixado”, o PRA-JA juntou alegações requeridas “sem o aperfeiçoamento esperado, padecendo as mesmas de certa clareza, objectividade e maior especificação”.
