Angola: Marcha pela legalização do PRA-JA Servir Angola termina sem incidentes

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Após marcha pacífica por Luanda este sábado, Abel Chivukuvuku anunciou que vai continuar a lutar em tribunal para legalizar o seu projeto político PRA-JA Servir Angola e prometeu voltar às ruas de Angola em janeiro.
O político angolano Abel Chivukuvuku anunciou, este sábado (19.12), que vai continuar a lutar para legalizar o PRA-JA Servir Angola, seu projeto político, cujo processo de legalização foi inviabilizado pelo Tribunal Constitucional, o que desencadeou mais protestos.
 
Abel Chivukukuvu anunciou a decisão no fim de uma manifestação em Luanda, que juntou perto de 600 pessoas, que caminharam cerca de oito quilómetros, do ponto de concentração, no cemitério de Santa Ana, até à Maianga, no centro da cidade.
 
Os manifestantes empunhavam cartazes com os dizeres: “A legalização é PRA-JA”, “Somos 32.061 subscritores e os nossos direitos estão a ser violados”, “Exigimos a legalização do PRA-JA”, “O Tribunal é do povo, não é do João Lourenço”.
 
Em causa está a decisão do Tribunal Constitucional que rejeitou em definitivo a legalização do PRA-JA Servir Angola – depois de sucessivos chumbos, desde 2019, quando iniciou o processo.
 
Segundo Abel Chivukuvuku, coordenador da Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola, vão continuar a litigar com os tribunais, porque recusam-se a aceitar que o projeto político não seja legalizado.
 
“O PRA-JÁ existe e continuará a existir e vai concorrer com outros parceiros em 2022 [ano das eleições gerais]. Na próxima semana, o nosso escritório de advogado vai levar ao tribunal nova documentação, com base na Lei 2/15 [Lei que estabelece os princípios e regras gerais da organização e funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum], para levarmos de vencido o Tribunal Constitucional”, disse Abel Chivukuvuku aos manifestantes.
 
Continuar com as marchas
Em declarações à Lusa, o advogado William Tonet referiu que, em função do repto lançado por Abel Chivukuvuku, vai agora ser analisada a possibilidade e viabilidade da interposição dos recursos, para se pedir a clarificação de eventuais zonas cinzentas existentes no acórdão.
 
“Por outro lado, essa foi a primeira marcha, porque vamos continuar. Vamos deixar passar as festas com serenidade, mas em janeiro vamos retomar o programa sete/sete [visitas semanais de constatação aos municípios da província de Luanda], implementadas enquanto [Chivukuvuku] foi líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), segunda maior força da oposição angolana”, disse.
 
Abel Chivukuvuku referiu que a adesão dos manifestantes é a prova que as assinaturas rejeitadas e “que estão escondidas” no Tribunal Constitucional “vão ficar na rua todos os dias”.
 
“Vamos fazê-lo com cuidado por causa da pandemia, mas vamos demonstrar que as assinaturas estão nos bairros e estão connosco”, referiu, agradecendo o apoio de compatriotas que vieram das províncias, dos jovens ativistas, de algumas forças políticas, nomeadamente o Bloco Democrático.
 
O político prometeu novas marchas em janeiro do próximo ano nas províncias, uma delas na província de Malanje a ser por si liderada.
 
“Depois de Malanje, irei para Benguela, Cabinda, Lunda Sul e Zaire. É para mostrarmos ao tribunal que as assinaturas estão na rua, estão connosco. Ao mesmo tempo que vamos retomar o 7/7 e andar com o povo também vamos nos preparar para 2022”, frisou.
 
Protesto pacífico
O coordenador da Comissão Instaladora que reafirmou a sua participação na vida política do país, disse que em 2022, nas próximas eleições gerais, “o povo tem que dar xeque-mate ao MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola]”.
 
“Provámos que, afinal, o povo quando manifesta em repúdio às entidades do país, fá-lo com ordem e pacificamente, ninguém tocou em ninguém, ninguém vandalizou nada e aqui estamos todos juntos”, disse Chivukuvuku, elogiando o comportamento dos manifestantes, extensivo ao papel da Polícia, que garantiu a segurança ao longo de todo o percurso da marcha.
 
“Quero também dar uma palavra de agradecimento à Polícia, comportaram-se como cidadãos e tem que ser assim, protetores do povo e não violadores dos direitos do povo”, realçou.
 
Ao Presidente da República de Angola, João Lourenço, a quem Abel Chivukuvuku atribui a responsabilidade de influenciador da decisão do tribunal, disse que “vai ter que aprender” que soberano é o povo e não ele.
 

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