Angola foi hoje admitida como membro da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extrativas (ITIE), três anos depois de o país lusófono ter iniciado o processo.
Em declarações à imprensa, o ministro dos Petróleos e Recursos Minerais de Angola, Diamantino Azevedo, disse que foram cumpridos todos os procedimentos que a ITIE exigia para a aceitação como membro, tendo sido o primeiro passo a declaração de intenção do Governo angolano.
Diamantino Azevedo sublinhou que Angola se lançou ao desafio tendo em conta o princípio da transparência e de combate à corrupção, que rege a governação do Presidente angolano, João Lourenço.
O governante angolano e presidente da comissão nacional que dirigiu o processo salientou que a equipa integrou, além de representantes do Governo, das empresas mineiras e petrolíferas nacionais e estrangeiras, membros da sociedade civil.
“Tivemos o processo de trabalhar com a sociedade civil desde o início e que aproveito para agradecer pelo seu engajamento ao longo de todo o processo”, referiu.
A candidatura de Angola foi submetida em março deste ano, tendo passado por diferentes órgãos de avaliação da ITIE, culminando hoje com a admissão pelo Comité Internacional da ITIE.
Segundo o ministro, contribuíram para a aceitação estratégias políticas e reformas no setor, nomeadamente, a eliminação de alguns conflitos de interesse a nível da indústria extrativa.
“E foi assim que o fizemos, primeiro, alterar o modelo de governação, e foram aprovados os novos modelos de governação, tanto para o setor mineiro como para o setor petrolífero, que, essencialmente, estratificam a atividade de cada órgão, definem claramente qual é a atividade do Governo, através do ministério da tutela e a atividade das agências reguladores e a atividade das empresas tanto privadas, como estatais”, sublinhou.
O titular da pasta dos Petróleos e Recursos Minerais destacou que, com este modelo, foram eliminados conflitos de interesse que havia, “em que, por exemplo, as empresas nacionais exerciam diferentes papéis”.
“Desenvolviam papel empresarial, papel regulador, papel de concessionária e tudo isto criava algum estrangulamento à nossa atividade, por um lado, em termos de transparência, ‘compliance’ [observância], mas também impediam o desenvolvimento harmonioso da atividade petrolífera como de outros recursos minerais”, disse.
Diamantino Azevedo ressaltou que a integração na ITIE vai obrigar o Governo, empresas estrangeiras e sociedade civil a uma superação própria, “trazendo mais transparência nos atos de governação e atividade empresarial, bem como na atividade da sociedade civil também”.
“Isto vai contribuir também para que melhore a eficiência, a transparência e que possamos todos monitorizar melhor o uso das receitas provenientes da atividade da indústria extrativa”, salientou.
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