Angola: Antigo vice-presidente Manuel Vicente perdeu a “imunidade parlamentar” e cabe a Justiça agir

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Manuel Vicente perdeu a imunidade parlamentar que tinha e pode ser chamado a responder a processos na justiça angolana e portuguesa.

O fim das imunidades do ex-vice Presidente da República de Angola voltam a reanimar os debates e a concentrar as atenções da sociedade que se mostra interessada em acompanhar os próximos capitulos deste assunto.

Manuel Vicente tem sido protegido por uma legislação que lhe confere imunidade até cinco anos depois de exercer o cargo, bem como o de ter sido deputado e o prazo terminou em Setembro.

“O antigo homem forte da Sonangol é acusado de corromper o ex-procurador português, Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros para arquivar dois inquéritos em que estava a ser investigado”.

Manuel Vicente está igualmente implicado no processo contra os generais Manuel Helder Vieira Dias Junior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, acusados de crimes de peculato, associação criminosa e branqueamento de capitais.

Num artigo publicado nesta semana, o jurista e investigador da Universidade de Oxford Rui Verde refere que o fim da imunidade de Manuel Vicente dá oportunidade a Angola para se afirmar como Estado de Direito.

O investigador português sustenta que, “tem de ser tomada uma decisão legal” sobre as acusações que impendem sobre o antigo governante, acrescentando que o caso está envolto num manto de silêncio desde 2018 e “as autoridades angolanas estão, aparentemente, à espera do fim da imunidade e, provavelmente depois disso, os tribunais angolanos vão declarar que Manuel Vicente está abrangido pela lei de aministia de 2016 e assim o processo legal terminará, sem qualquer consequência”.

As teses do investigador portugues são postas em causa por alguns analistas angolanos.

Na Janela de Angola, o jurista Manuel Cangundo, o presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia Serra Bango e o analista politico Albino Pakisi abordam este tema.

 

 

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