Angola: “Anunciadas Condenações sem Julgamento” – Artur Queiroz

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 Joel Leonardo presidente do Supremo Tribunal de Justiça disse durante a cerimónia da inauguração do Tribunal da Relação de Luanda que “há 2.398 cidadãos que aguardam pelo desfecho dos seus recursos. Permanecerão presos em situação indefinida até ao ano de 2027 ou mais”. O venerando conselheiro é homem de coragem. Nem no regime nazi do III Reich os ajudantes de Hitler eram capazes de ir tão longe.

É caso único no mundo, inclusive nos neonazis da Hungria, Polónia, Ucrânia e outros membros da NATO e União Europeia. Antes de um julgamento justo em primeira instância, 2,398 cidadãos angolanos já estão condenados, pelo menos a sete anos de prisão.

O Homem Novo que nasceu depois de 11 de Novembro de 1975 está há vista, de uma forma exuberante, no Poder Judicial. Partimos praticamente do zero e hoje temos milhares de agentes da Justiça, desde advogados a agentes do Ministério Público e magistrados judiciais. Nas minhas andanças de repórter informador (primeiro degrau da profissão na época) ia todos os dias aos bombeiros, polícia, banco de urgência do Maria Pia, Polícia Judiciária, Tribunal e morgue. Cavar notícias. Um amanuense do tribunal dos casos do dia dava-me informações para lá das “oficiais”. Depois da Independência Nacional era juiz. No princípio foi assim.

Hoje temos milhares de licenciadas e licenciados dando corpo ao edifício cujos alicerces foram lançados por Diógenes Boavida, advogado luandense e o primeiro negro a abrir um escritório de advocacia nos anos 50, depois de passear a sua classe pelos estádios de futebol portugueses, com a camisola do FC Porto e Belenenses.

Agostinho Neto e Diógenes Boavida lançaram uma fórmula ousada, o Estado Revolucionário e de Direito. Não descansaram enquanto não abriram uma Faculdade de Direito em Angola, que o regime colonialista nunca permitiu que abrisse. Mas ao contrário do que diz o ajudante do Presidente João Lourenço no ministério da tutela, nos primeiros anos da Independência Nacional não existia Poder Judicial. Imperava a Justiça Revolucionária e todos os poderes estavam concentrados na Vanguarda Revolucionária, o MPLA. Hoje temos um fabuloso edifício da Justiça, construído ao longo dos anos, impulsionado pela mudança de regime de democracia popular para democracia representativa.

A minha admiração pelo Poder Judicial e todos os agentes da Justiça choca com a declaração do presidente do Supremo Tribunal que, sem qualquer pudor, informou a opinião pública de algo inaceitável: Reclusos que recorram das decisões arriscam penas pesadas sem julgamento que, segundo o venerando conselheiro Joel Leonardo podem ir “a sete anos ou mais”. Já agora podiam ter um pingo de sinceridade e dizerem que este “aviso” é para justificar a manutenção de vários arguidos na cadeia, sem julgamento ou sem sentença transitada em julgado. Carlos São Vicente, cujas propriedades foram ocupadas por serviços do Estado sem decisão judicial, é uma das vítimas. O Presidente João Lourenço chama a isto “combate à corrupção”.

Rafael Marques não merece a mínima credibilidade. Quando se comporta como um charlatão no exercício do jornalismo, declara-se “activista” e essa dupla personalidade permite-lhe mentir, inventar, difamar, roubar a honra alheia, lançar denúncias caluniosas. Por esses serviços foi condecorado pelo Presidente João Lourenço. O charlatão acaba de denunciar, junto da Procuradoria-Geral da República, um ministro. Afirma que promoveu um negócio ilícito. Está envolvido num esquema de corrupção. Não lhe dou credibilidade. Mas o Presidente João Lourenço dá. O que vai fazer? O ministro vai para a cadeia e fica lá “sete anos ou mais”, se ousar recorrer de qualquer decisão no âmbito do processo.

Esta gente vai acabar muito mal. Como não sabem como nasceu a República Popular de Angola, repudiam os valores que mobilizaram os angolanos na luta pela Independência Nacional, dificilmente passarão incólumes aos abusos de poder engendrados pelo general Miala e seu ajudante Adão de Almeida.

Jacinto Pio Wacussanga é um padre angolano. Acaba de dar uma entrevista a uma rádio alemã nascida e criada para a propaganda mitigada do nazismo. Disse o sacerdote que as “autarquias são uma resposta sustentável à seca e fome no sul do país. Mas o MPLA receia perder a hegemonia”. O homem já é careca, portanto tem idade para ter juízo. Comunas e municípios são autarquias. Governos Provinciais são instrumentos do Poder Local. O aprendiz de feiticeiro sabe disto, mas não lhe convém. Não são eleitos, mas são nomeados por quem tem legitimidade popular adquirida em eleições gerais.

Leiam a declaração completa do padre careca de saber: “Enquanto actores da sociedade civil, pressionamos para que o Governo compreenda que só tem a ganhar com as autarquias. Há um receio no interior do partido no poder. O MPLA teme perder a hegemonia ao implementar as autarquias, isto é claro”. Mais este naco de sabedoria: “A grande esperança do povo, que era a Frente Patriótica Unida, foi travada com este acórdão que veio do seio do MPLA, para não se realizar as aspirações dos angolanos”. E agora o remate final: É preciso deixar que as pessoas façam a alternância do poder. O MPLA deveria colaborar para que se faça uma transição pacífica em Angola. O nosso receio é que, com tantos jovens a quererem mudar, se isso for travado, infelizmente poderemos alcançar um dia a situação em Moçambique ou na Etiópia. Nós não queremos isso. Não queremos que um dia haja um conflito armado não resolvido. Já temos bastante. Basta a situação de Cabinda. E veja a opressão contra as pessoas do Leste que resultou no massacre de Cafunfo, que o Governo não quer investigar”.

Este padre careca de tanta sabedoria podia ajudar a sociedade na descoberta dos membros da Igreja que usam meninos e meninas para satisfazerem os seus apetites sexuais. Violam mulheres em estado de necessidade. Vivem à custa da pobreza e da ignorância. Nada. Só fala contra o MPLA, despindo a sotaina e vestindo as penas do Galo Negro.

Este padre é do Lubango. Como já está careca, tem memória dos invasores sul-africanos acompanhados do Esquadrão Chipenda (saqueadores dos bancos) e dos sicários da UNITA, quando avançaram mais de mil quilómetros dentro de Angola, destruindo, saqueando, matando milhares de civis inocentes. Ele nunca disse nada porque tinha a boca cheia de penas de galo negro. A rebelião do Savimbi depois das eleições de 1992? Silêncio do careca. Mas ele tem razão. No Cunene existe uma calamidade que exige mais do que palavreado e discursos de circunstância. Dou uma ajuda. A Sonangol acaba de ser eleita a petrolífera do ano! O título foi comprado e custou muito kumbu. Em vez de andarem a torrar dinheiro em propaganda merdosa, ajudem a combater a fome no Cunene. Mas não deem a massa ao padre.

 

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