O documento foi aprovado com 141 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e da Frente Nacional para Libertação de Angola (FNLA), 48 contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) e deputados independentes. Abstiveram-se os eleitos do Partido de Renovação Social e um deputado independente.
O OGE para o exercício económico de 2021 com receitas fixas e despesas estimadas em 14,7 mil milhões de kwanzas (19,3 mil milhões de euros), foi elaborado com o preço de referência de 39 dólares o barril de petróleo, refletindo um aumento de 9,9% comparativamente ao OGE revisto em vigor.
Na declaração de voto, o grupo parlamentar da UNITA disse que votou contra porque o OGE para 2021 não apresenta, de modo claro, uma estratégia de política económica, para a promoção do crescimento real do Produto Interno Bruto, no setor petrolífero, baseando-se em objetivos, cujas metas continuam inatingíveis, na medida em que o cenário macroeconómico do presente orçamento “traz uma trivial maré de incertezas”.
De acordo com a segunda vice-presidente do grupo parlamentar do maior partido da oposição angolana, Navita Ngola, o voto não foi favorável também por causa da inscrição de projetos no OGE com valores exíguos, que depois seriam alterados no quadro da execução orçamental.
“Entendemos esse exercício como um ato de predisposição ao roubo e ao desvio do erário. Entendemos que devem ser inscritos projetos exequíveis e prioritários que contribuam para o relançamento da economia de forma eficaz e eficiente”, referiu.
Por sua vez, o grupo parlamentar da CASA-CE considerou que o OGE para o exercício económico de 2021 se mostra incapaz e inadequado “para reduzir a condição de extrema pobreza e miséria em que boa parte dos angolanos estão mergulhados”.
De acordo com o deputado Manuel Fernandes, a teoria de que grande parte da dotação deste OGE privilegiou o setor social, “na verdade, mais do que as percentagens expressas neste diploma legal deviam beneficiar de projetos concretos para melhorar a qualidade dos serviços a prestar que se reflitam na vida dos cidadãos mais desfavorecidos”.
“O voto contra da CASA-CE assenta no facto de o OGE para 2021 pecar em termos de dados não financeiros, sendo que as informações que nele constam não são suficientemente claras e abrangentes em relação ao que será a aplicabilidade do dinheiro público”, adiantou.
Por seu turno, Benedito Daniel, do PRS, disse que se absteve por entender que o debate sobre a proposta do OGE é uma oportunidade da participação ativa do cidadão na governação e na gestão do interesse público e bem comum, o que considerou não ter se verificado.
“Isso requer uma postura de diálogo aberto do executivo, para que haja um exercício conjunto entre o executivo, o legislativo e o cidadão, para a construção de consensos, tendo em conta que partimos ou temos opções diferenciadas quanto às prioridades”, indicou.
Por outro lado, o deputado do MPLA, Paulo Pombolo, disse que aprovar o OGE para 2021 significa entre outros o reforço da diversificação da economia, a reanimação do setor produtivo nacional, apoio à classe trabalhadora, manutenção e criação de novos postos de trabalho, sobretudo para os jovens.
“Atendendo a redução das receitas resultantes da queda do preço do barril do petróleo, principal fonte de receita fiscal, e agravada com o surgimento da pandemia covid-19, o OGE para 2021 é realístico, prudente e contribuirá para que as receitas previstas cubram na realidade as despesas previstas neste orçamento”, disse.
Paulo Pombolo criticou os partidos da oposição que votaram contra a proposta do OGE, lembrando que não há registo na Assembleia Nacional de votos favoráveis da oposição concernente ao Orçamento Geral do Estado.
“Ao votar contra a oposição está a dizer não, à melhoria de condições de saúde, educação, trabalho, acesso á água e energia, de responder inclusive às pressões causadas pela pandemia e negar que o executivo crie as condições para aquisição das vacinas tão logo estejam disponíveis”, salientou.
Em declarações à imprensa, a ministra das Finanças, Vera Daves, disse que a execução do OGE para o próximo ano “é um desafio a que todos devem lançar mão, unir esforços, ter empenho, enfoque, para assegurar que as expetativas que estão a ser criadas agora com a sua aprovação não sejam goradas”.
“Mais importante agora é assegurarmos que tudo o que projetamos se concretize, tanto do lado da receita como do lado da despesa e que toda a despesa que seja executada seja de acordo com a lei, respeitando as boas práticas de contratação pública, para que o resultado final seja a melhoria efetiva da condição social e económica de vida de todos os angolanos”, disse.
