Angola: “As propostas políticas mídia e eleições” – Ismael Mateus

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Há um secreto desejo que, das eleições de 2022, saia um Parlamento mais equilibrado que possibilite também o reforço do papel fiscalizador da Assembleia Nacional e obrigue o MPLA a empreender as grandes reformas sectoriais até agora não realizadas.

Um dos maus serviços da comunicação social pública é o de não fazer o seu trabalho, não só em termos de realização de entrevistas e debates suficientes para esclarecer a opinião pública, mas também na competência dos repórteres em levantar questões pertinentes sobre o futuro.

Se não existissem outras dúvidas e curiosidades para satisfazer, a comunicação social deveria, pelo menos, ajudar a esbater as reservas e os tabus. Porventura até bastaria aplicar à política as mesmas receitas da Covid 19, em que se criam com sucesso páginas e programas dirigidos à educação cívica dos cidadãos.

A um ano das eleições, não se sabe ao certo que mudanças, que propostas e que reformas os candidatos a vencedores se propõem fazer. Presume-se que o congresso do MPLA, a ocorrer dentro de dois meses e meio, traga respostas, mas isso não invalida que se pergunte e se procure desde já esclarecer o cidadão.

Do balanço do mandato de João Lourenço às dúvidas sobre as propostas para o futuro, não faltam, motivos para que se procure via comunicação social, tornar o cidadão mais esclarecido e mais informado.

No caso da oposição vencer, as dúvidas são muito maiores. Tão raras são as aparições na mídia de dirigentes políticos da oposição e, mesmos estas, com perguntas quase sempre de circunstância, que nada se sabe ao certo do que pode acontecer no país se a oposição vencer as eleições 2022.

É conhecida a crítica da UNITA ao Sistema de Ensino, mas desconhece-se em concreto que mudanças vão ser operadas no ensino caso a oposição chegue ao poder. (Excepção feita a Manuel Correia, ministro da Educação do “Governo Sombra”, que defendeu necessidade de alteração dos manuais do sistema de Ensino Primário, Secundário e Universitário).

Depois das declarações do passado, seria legítimo os jornalistas pedirem esclarecimentos sobre a eventualidade da mudança do hino e da bandeira nacionais (como há poucos anos era defendido pela direcção da UNITA) ou a alteração do sistema de Governo para os modelos Parlamentar ou Semi-presidencial.

Pelas suas responsabilidades e alcance, a actuação da comunicação social pública é fundamental para o funcionamento do sistema democrático, especialmente durante a campanha eleitoral, fornecendo as informações necessárias para que os cidadãos exerçam o seu direito de voto de forma livre e racional.

Tanto os partidos políticos como os próprios cidadãos encontram na comunicação social, sobretudo na televisão, o canal por onde passam as mensagens políticas que possibilitam a cada um formar a sua opinião.

Se olharmos, sobretudo, para o grande vazio de respostas que paira sobre o nosso processo, as direcções dos órgãos públicos de comunicação social deveriam estar hoje mais preocupados em agendar entrevistas e debates para o esclarecimento dos leitores. Para que o voto seja livre, deve-se garantir aos cidadãos a possibilidade de escolher de modo consciente, ou seja, cada um deve decidir com conhecimento da realidade da qual faz parte e é isso que lhe permite formar livremente uma opinião própria.

Deste modo, divulgar, noticiar, entrevistar, levar a debate todos os concorrentes de uma eleição faz parte do conceito alargado do direito ao voto, entendido como o voto consciente e livre.
Se o papel dos meios de comunicação é vital para a própria existência da democracia, ele adquire ainda maior relevância e sentido nos períodos pré-eleitoral e eleitoral.

Haver quem não tenha ainda esta ideia do papel democratizador da comunicação social, cobre de razão os que defendem a necessidade de um susto eleitoral para acelerar reformas que tardam a ser feitas, como é o caso da comunicação social.

O perigo desse risco é a ausência de um controlador de sustos eleitorais, podendo, por isso, passar dos limites e acabar em pesadelo eleitoral.

Talvez seja mais prudente não ficar à espera do voto penalizador e aproveitar-se este ano final de mandato para atender às grandes expectativas gerais quanto à democratização da comunicação social e a uma oferta plural e diversificada do serviço público.

Bom seria se a onda de decisões por consenso chegasse também ao pacote da comunicação social para tornar possível uma reforma profunda baseada na despartidarização e o reforço do poder da ERCA; na escolha de directores de informação com pareceres vinculativos da entidade reguladora e na autonomia editorial efectiva dos órgãos de comunicação social, através de instrumentos internos e externos de fiscalização.

 

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