A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje a proposta de Lei da Cremação, face à demanda para a sua efetivação e a sua realização em locais impróprios por ausência de estabelecimentos e de normas específicas.
Na apresentação da proposta de Lei da Cremação, aprovada com 145 votos a favor, um contra e três abstenções, o secretário de Estado para a Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio, disse que Angola realiza mensalmente três a quatro cremações, número que poderá aumentar sobretudo em Luanda, capital do país, com a aprovação do diploma.
“A nível da nossa capital o número é 35 casos durante este ano e temos um corpo pendente para cremação”, afirmou o governante angolano quando apresentava a lei, frisando que o processo de cremação é opcional.
Segundo Leonardo Inocêncio, os que mais solicitam a cremação são os cidadãos chineses, coreanos, vietnamitas e indianos.
“Neste momento que estamos em pandemia a única forma de trasladação de um corpo só é possível através da cremação”, referiu o secretário de Estado para a Área Hospitalar.
A lei é a primeira no ordenamento jurídico angolano para regular o exercício da atividade crematória no país.
O relatório de fundamentação da proposta de lei realça que a cremação é um processo simples e rápido que evita afetar o ambiente e as possíveis fontes de infeção, especialmente quando a morte tenha sido causada por doenças infecciosas e calamidades.
“Assim, a presente lei visa assegurar a concretização dessa prática de modo a não prejudicar a saúde pública”, sublinha o relatório.
