A três meses das eleições, a Assembleia Nacional de Angola vota esta quarta-feira a polémica proposta de lei sobre inquéritos de opinião. Uma das medidas sugere a proibição de sondagens em tempo de campanha eleitoral.
A proposta de lei proíbe sondagens antes da realização de eleições e prevê que os organizadores de sondagens e inquéritos de opinião partilhem com o Governo o relatório final dos estudos realizados antes da publicação.
O Executivo de João Lourenço justifica o diploma com a necessidade de estabelecer um quadro legal para este tipo de estudos. Mas David Boio, académico e membro do Afrobarómetro, acha estranha a proibição de sondagens eleitorais.
“É um bocado estranho porque os partidos políticos precisam das sondagens para alinharem os seus discursos e perceber o estado da opinião pública. Portanto, é estranho que os partidos estejam a ser impedidos de terem informações para a sociedade”, afirma.
A votação no Parlamento sobre a proibição de sondagens eleitorais tem lugar a cerca de três meses das eleições gerais. E acontece pouco depois do Afrobarómetro ter publicado um estudo que apontava para a vitória da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) em Luanda e para a vitória do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) no país, sem maioria absoluta, pela primeira vez na história.
Ferramenta para “manipular” eleitores?
Críticos como David Boio dizem que a urgência com que o Executivo está a tratar a lei sobre sondagens e inquéritos de opinião revela uma certa apetência do Governo para controlar a “narrativa” no país.
Mas para Luís Jimbo, diretor executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), a proposta que proíbe a realização de sondagens e inquéritos de opinião em períodos eleitorais é uma medida acertada.
“Para sermos honestos e realistas, a nossa sociedade não está preparada para, num período de campanha eleitoral, se lançarem estudos de sondagens como é na tradição de outras realidades. Estaríamos a lançar mais uma ferramenta aos partidos políticos para a manipulação do eleitor”, argumenta.
“Estado não pode controlar conhecimentos”
Já quanto à exigência da apresentação de relatórios ao Executivo antes da divulgação, que também está prevista na proposta de lei, Luís Jimbo discorda. “Isto viola vários preceitos dos direitos e liberdades fundamentais, a liberdade de expressão, a liberdade de autoria. O Estado não pode estar a controlar conhecimentos”, diz.
A proposta de lei prevê, por outro lado, a obrigatoriedade de as empresas de sondagem terem um capital social de 15 milhões de kwanzas (cerca de 35 mil euros), como garantia para possíveis danos.
Mas o académico David Bio considera a medida desnecessária e faz a comparação com outras profissões: “Nós sabemos que a atividade do médico é um risco, mas o Estado não vai dizer que os médicos devem ter capital social para o de terem um problema com um doente.”
