A Crise que se vive no sector da Justiça em Angola parece não ter fim a vista. Se o sistema judicial não funciona então não há democracia em Angola, diz Rafael Marques
O Tribunal de Contas (TdC) aguarda pela nova liderança, depois da saída da sua juíza-presidente Exalgina Gamboa, que colocou o lugar à disposição, depois de várias queixas crimes contra ela e de um pedido expresso do Presidente.
No Tribunal Supremo (TS) a situação ao que parece está pior com o juiz-presidente Joel Leonardo que tem sobre si inúmeras acusações a não arredar pé.
Apesar das inúmeras pressões e de uma investigação em curso da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele não se demite e mantém-se à frente do Tribunal Supremo (TS) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
O poder Executivo mantém silêncio sobre a situação e alguns analisas políticos dizem que chegou a hora do Parlamento intervir, embora outros duvidem que tal possa acontecer.
O jurista e professor universitário Joaquim Jaime é de opinião que o Parlamento tem e pode fazer algo, para pôr cobro à situaçao que vive o poder judicial em Angola.
“Diante desta crise a Assembleia Nacional já devia ter respondido, corrigindo com uma iniciativa legislativa”, afirma.
“Teria de mexer na lei 7/94 que regula o estatuto do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e introduzir cláusulas que permitissem a resolução destas questões concretas que vive o sector da justiça”, afirma Jaime que no entanto duvida que tal possa acontecer.
“Os nossos deputados têm o Parlamento só como emprego, infelizmente é um local para acomodação política, é essa a nossa realidade infelizmente”, conclui.
O jurista e antigo deputado Lindo Tito concorda que o Parlamento pode exercer a sua acção no âmbito do seu papel de fiscalizador, só que “quem possui a maioria parlamentar (o MPLA) tem uma linha de actuação completamente diferente da que devia ser”.
“Como é o partido que suporta o Governo, protege demasiado as instituições até as que actuam mal, por exemplo nesta ´podridão´ da justiça”, diz Lindo Tito.
“A Assembleia Nacional deveria ter agido mas não o faz, há passividade da parte deles, é estratégico proteger as instituições por força da maioria quando não devia ser”, conclui.
O jornalista e proprietário do portal de notícias Maka Angola, Rafael Marques, diz que enquanto um dos poderes, a justiça no caso, estiver em crise, o Estado de Direito e democrático fica suspenso.
“Se a justiça, o poder judicial não funciona em Angola, não temos Estado de Direito e democrático” porque “existem três poderes que devem funcionar os três, só que o poder legislativo que é o Parlamento entre nós é uma inércia total”, diz Marques.
Refira-se que, também no campo laboral, o sector tem sido alvo de greves de oficiais do Ministério Público e dos tribunais.
