Angola: Associação cívica “inicia recolha de assinaturas para revisão da Constituição”

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Organizações da sociedade civil e juristas em Angola pressionam o Executivo para uma revisão da Constituição da República que completou 11 anos a 5 de Fevereiro.

A associação Jovens Pela Pátria está a recolher assinaturas em Luanda que serão entregues à Presidência da República, Assembleia Nacional e Tribunal Constitucional, alegando a inconstitucional de vários artigos da lei magna do país.

“Nós já não podemos ir as eleições de 2022 com esta Constituição viciada, que não garante a liberdade de participação do cidadão, esta Constituição força o cidadão a ser militante e o cidadão não precisa ser militante para exercer os seus direitos”, defende Miguel Kimbenze, membro daquela associação, que justifica a recolha de assinaturas com a necessidade de que “tenhamos cidadãos e não militantes”.

Por seu turno, o jurista Albano Pedro considera que “se não for revista já, esta Constituição vai continuar a ser uma não-constituição, e é necessário que ela devolva a soberania ao povo”.

Entre os aspectos mais prementes de mudança, Pedro enumera “um Presidente da República que não tem mandato directo do soberano, a Assembleia Nacional que é de uma só câmara, própria de países comunistas, e se queremos ter um país democratico e de direito é preciso evoluir para um Parlamento bicameral”.

Ele acrescenta que “muitos especialistas de renome consideram a Constituição angolana das mais mal feitas do mundo” e lembra que os diferendos são proibidos.

 

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