O governador do Banco Nacional de Angola (BNA) confirmou hoje o acordo extrajudicial com o Banco Postal, após desistir, por via do Ministério Público, da ação judicial contra a instituição, cuja licença foi revogada em 2019, para “acelerar sua liquidação”.
“Em relação ao Banco Postal, chegou-se a um entendimento quanto ao caminho para se acelerar a liquidação deste banco e, com isso, também serem reunidas as condições para que, mais rapidamente, os trabalhadores, fornecedores e outras entidades com créditos sobre o banco possam ver os seus direitos cuidados”, afirmou hoje o governador do BNA, José de Lima Massano, questionado pelos jornalistas.
Uma sentença do Tribunal de Comarca de Luanda, homologada em 25 de janeiro de 2022 e citada pelo Novo Jornal, refere que a desistência ao processo partiu do Ministério Público, assunto apresentado hoje durante uma conferência de imprensa do Comité de Política Monetária do BNA.
Segundo José de Lima Massano, o banco central angolano, que em 2019 declarou falência da unidade bancária, está “muito feliz” com este desfecho (resolução extrajudicial) “por finalmente este processo ter esta fase última que vai também sossegar as pessoas interessadas, particularmente os seus ex-trabalhadores”.
O BNA, em janeiro de 2019, “anunciou o encerramento compulsivo de dois bancos privados, casos do Banco Mais e o Banco Postal, por insuficiência de capital social, tendo sido revogado as licenças bancárias e requerido a declaração de falência para ambos”.
Em comunicado, enviado à data dos factos à Lusa, o BNA garantia que “tomou medidas” para que “o procurador-geral da República requeresse a declaração de falência” das referidas instituições, junto do juiz do Tribunal da Comarca de Luanda.
Entretanto, os acionistas do Banco Postal negaram, na ocasião, a “falência e insuficiência de capital social”, manifestando “profundo desacordo” com a “medida ferida de ilegalidade” anunciada pelo banco central angolano, garantindo “recorrer às instâncias judiciais”.
 confirmou hoje o acordo extrajudicial com o Banco Postal, após desistir, por via do Ministério Público, da ação judicial contra a instituição, cuja licença foi revogada em 2019, para "acelerar sua liquidação".){kind=link}