Angola: Banco Central (BNA) publica lista de empresas financeiras em “exercício ilegal” no mercado financeiro

As empresas AX-Investimento, Liyeplimal, Kishikila, Poupe Invest, OAL – Investimenos e Imenos & Ozonos são ilegais, alertou esta sexta-feira o Banco Nacional de Angola (BNA).

Num comunicado a que a ANGOP teve acesso, o BNA afirma que essas empresas não estão licenciadas para o exercício da actividade financeira e que as instituições deste ramo e o público em geral devem evitar fazer negócio com elas.

De acordo com o documento, designado carta-circular, publicado no seu site do BNA, essas seis instituições não estão habilitadas a exercer, em Angola, qualquer actividade financeira sujeita à supervisão do banco central, nomeadamente, concessão de crédito e aplicações e transferências monetárias.

Essas actividades, realça a publicação, estão reservadas às instituições financeiras e entidades autorizadas que constam da lista disponível no endereço http://www.bna.ao.

Com base no documento (carta-circular n.º 01/DCF/2022), o BNA apela às instituições financeiras bancárias e ao público em geral, bem como aos seus promotores a se absterem de praticar qualquer acto passível de ser qualificado como contravenção muito grave, prevista e punível  pela Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras (alínea a) do artigo 387.º da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio).

Em 2021, “clientes de uma empresa financeira não licenciada (Xtagiarious Finance), que funcionou no distrito do Zango, município de Viana, em Luanda, violou acordo de negócios com clientes e os lesados apresentaram queixa ao Serviço de Investigação Criminal (SIC)”. Até agora, os clientes ainda estão por recuperar as suas aplicações financeiras.

O Banco Nacional de Angola é o único responsável pela política monetária do país. Tem a sua sede na capital do país, Luanda.

 

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