O antigo governador provincial de Benguela, Isaac dos Anjos, negou ontem as acusações a si direccionadas pela PGR, segundo as quais, é o beneficiário último do projecto imobiliário Acácias Rubras, construído com fundos públicos, mas que teria ido parar à esfera jurídica privada, apreendido Quinta-feira
“Eu sou promotor, mas não sou beneficiário. Sou promotor de muita coisa em Angola: projectos privados e outros”, desabafou em declarações à imprensa local.
Segundo Dos Anjos, que se diz tranquilo, Benguela, desde o início, tem apetência de ficar com as suas coisas e cita como exemplo o prédio da Welwitschia, na rua da Angola, em Benguela, de seis andares, que adquiriu no tempo em que era PCA do Fundo de Pensões.
“Está invadido, mesmo depois de haver resoluções judiciais para evacuar o prédio. Nunca houve nenhum governador que tivesse feito a evacuação do prédio”, refere o governante.
O actual assessor do Presidente da República para o sector produtivo, Isaac dos Anjos, acredita que os organismos que tenham comprado alguns apartamentos, em regime de renda resolúvel, têm de receber as suas fracções, “mas não é chegar aí e prender tudo”.
O Serviço Nacional de Recuperação de Activos, órgão afecto à Procuradoria-Geral de Benguela, procedeu, Quinta-feira, à apreensão do projecto imobiliário Acácias Rubras, construído com fundos públicos, mas que teria ido parar à esfera jurídica de empresa de interesse do antigo governador provincial de Benguela, Isaac dos Anjos, segundo o porta-voz da PGR, Álvaro João, em entrevista à Rádio Ecclésia.
De acordo com o acto de selagem, estampado à entrada do projecto habitacional, para onde se tinha deslocado a reportagem deste Jornal, por “ordem do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria- Geral, no âmbito do processo de investigação patrimonial número 10/2021-SENRA, informa se que, nos termos do artigo 13, número 1, al. a) da Lei n 15/18, de 26 de Dezembro, conjugado com os artigos 223 e 224 do Código de Processo Penal, se acha apreendida ‘a urbanização Acácias Rubras, na zona B, no bairro do Calohombo, município de Benguela, devendo abster-se de praticar quaisquer actos não autorizados relativamente a (à) mesma”, lêse na no acto assinado pelo magistrado- instrutor, Wilson Pascoal de Oliveira, datado de 8 de Abril de 2021.
À Rádio Ecclesia, o porta-voz da PGR, procurador Álvaro João, explicou que o antigo governador provincial de Benguela, Isaac dos Anjos, depois de se ter apropriado daquele activo patrimonial, construído com fundos públicos, teria trespassado o património para a esfera de um ente privado para transmitir a ideia de que o negócio era lícito. Entretanto, as investigações feitas pela PGR, de acordo com o procurador, apontam para a existência de crimes.
“Mas, depois conseguimos interceptar o canal (…) O beneficiário efectivo é o antigo governador Isaac dos Anjos”, esclareceu.
Antecedentes do caso
O projecto imobiliário, que tem sete prédios concluídos dos 14 previstos, foi erguido com objectivo de instalar quadros expatriados e direcções provinciais. Na altura, o então governador provincial, Isaac dos Anjos, considerava inconcebível o facto de o Estado gastar avultadas somas em dinheiro em arrendamento para acomodar quadros expatriados, entre médicos e professores, em hotéis, de tal sorte que se tenha julgado imperioso a construção de um projecto que pudesse acolher a todos.
À falta de recursos financeiros, a solução encontrada foi os orçamentos das direcções provinciais da Educação e Saúde para a construção dos edifícios. À data, vários segmentos sociais acusavam o governante de alegada indisciplina orçamental, por ter dado destino ilegal a um orçamento, conforme escreveu o jornal O PAÍS em 2019.
Neste mesmo ano, em sede de uma reunião com a direcção da Universidade Katyavala Bwila, Rui Falcão desaconselhava o seu reitor, Albano Ferreira, a continuar a pagar apartamentos no projecto para servir de alojamentos para professores de nacionalidade cubana, por, alegadamente, o projecto estar eivado de irregularidade e, por isso, os órgãos de justiça, responsabilizar-se-iam de passos subsequentes.
Na altura, a UKB já tinha gastado 20 milhões de kwanzas dos 200 milhões previstos para a compra de dois andares.
Questionado pela imprensa, à saída da referida reunião, sobre que tipo de irregularidade tinha detectado no projecto habitacional desenhado pelo seu predecessor, Rui Falcão, ironicamente, respondeu que “tinham ido fazer filhos em mulher alheia”.
