Foi com incontida indignação e profunda consternação, que o Colégio Presidencial da CASA-CE tomou conhecimento da morte de um cidadão angolano, de 41 anos de idade, vítima de ferimentos provocados pela deflagração de uma granada de gás lacrimogéneo, disparada por um agente da Polícia Nacional, durante uma marcha pacífica organizada no passado sábado, 11, pela direcção do Partido UNITA, em Benguela.
O Colégio Presidencial CASA-CE, comprometido com a preservação da vida humana, com a defesa da integridade física e com a paz social, lamenta sentidamente a morte violenta do cidadão, e condena com veemência o acto, perpetrado, alegadamente, por um agente da Polícia Nacional, em sede do exercício de um direito fundamental consagrado pela Constituição da República de Angola.
O Colégio Presidencial da CASA-CE lembra, que foi ainda no presente ano político de 2021, que por iniciativa do Grupo Parlamentar da CASA-CE, os deputados a Assembleia Nacional apelaram aos poderes públicos, em nome do povo, no sentido de se trabalhar afincadamente em prol da viabilização do exercício de cidadania em Angola, enquanto Estado democrático e de direito, bem como desencorajar e condenar toda e qualquer medida repressiva contra cidadãos ou grupos de cidadãos que se manifestem pacificamente em território angolano.
O Colégio Presidencial da CASA-CE entende, que durante a realização de uma marcha ou manifestação pacífica nada justifica o uso desproporcional da força por parte dos agentes da Polícia Nacional, cuja presença deve servir tão somente para garantir a segurança do acto e proteger os participantes de eventuais riscos, e nunca pôr fim à vida de qualquer cidadão, mediante uso dos meios de repressão policial.
Face à gravidade do ocorrido, aliada à necessidade imperativa de se devolver o sentimento de segurança e de justiça aos cidadãos, fazendo cumprir a CRA e a Lei a favor da consolidação de um verdadeiro Estado democrático e de direito, o Colégio Presidencial da CASA-CE insta às autoridades afins a procederem a realização de um competente trabalho de investigação, visando a responsabilização civil e criminal do(s) agente(s) implicado(s).
Diante do luto e tamanha dor, que se instalam de forma inopinada e, em circunstâncias evitáveis, no seio de mais uma família angolana, o Colégio Presidencial da CASA-CE inclina-se perante a memória do malogrado, e, em solidariedade, endereça à família enlutada, aos amigos, colegas e à direcção do Partido UNITA, as mais profundas condolências.
Eterno descanso à sua alma!
O COLÉGIO PRESIDENCIAL CASA-CE, EM LUANDA, AOS 12 DE DEZEMBRO DE 2021.
O PRESIDENTE
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MANUEL FERNANDES
