Abel Chivukuvuku, coordenador da Comissão Instaladora do partido angolano PRA-JA, repudiou a decisão do Tribunal Constitucional que negou a legalização do seu projeto político. E convocou um protesto para 19 de dezembro.
Abel Chivukuvuku, ex-líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) e antigo membro da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), acusou esta quarta-feira (09.12) em conferência de imprensa o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder há 45 anos, de inviabilizar o processo.
“Não aceitamos e não acatamos a notificação do tribunal”, disse Abel Chivukuvuku, para quem o Tribunal Constitucional agiu a mando da direção do MPLA ao travar a legalização do PRA-JA Servir Angola.
A decisão do Constitucional é definitiva. No entanto, Chivukuvuku e os seus advogados preparam-se para remeter novo recurso àquele órgão de justiça. “Os advogados vão continuar a litigar e, dentro de alguns dias, anunciaremos nova documentação a entrar no tribunal. Vamos também iniciar manifestações de repúdio contra estas atitudes, porque é o MPLA que está a fazer isto e não são os juízes”, defendeu.
Protesto no sábado, 19 de dezembro
Abel Chivukuvuku convocou para 19 de dezembro uma manifestação contra aquilo que diz ser uma “perseguição política” aos angolanos que pretendem apresentar um partido alternativo. “Dia 19, cada um com o seu amigo, namorada, seu primo e seu cunhado. Vamos à rua pacificamente e ordeiramente demostrar que somos cidadãos e queremos usufruir dos nossos direitos”, anunciou.
“Eu vou passar para a frente e se quiserem que me toquem”, acrescentou.
Em Angola, continua em vigor um decreto presidencial que proíbe ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública, como medida de prevenção contra a Covid-19.
O diploma tem sido citado para impedir a realização de manifestações antigovernamentais. Questionado se não estará a violar a lei com a convocação do protesto, Abel Chivukuvuku é categórico: “O próprio Presidente, quantas vezes violou o decreto? Quando faz as visitas dele, leva mais pessoas ou não do que aquilo que está no decreto? Ele é que podia dar o exemplo”.
“O decreto não pode impedir direitos fundamentais que estão na Constituição. Nós vamos respeitar os nossos direitos fundamentais”, sublinhou o político que apelou à participação massiva dos seus apoiantes na manifestação.
Chivukuvuku está convicto que o seu novo projeto político vai concorrer nas eleições gerais de 2022 e descarta a possibilidade de integrar a lista de qualquer partido já reconhecido pelo Estado angolano.
Tribunal diz que projeto político tem “alegações ambíguas”
O Tribunal Constitucional (TC) angolano rejeitou, em definitivo, a legalização do projeto político PRA-JA Servir Angola, liderado por Abel Chivukuvuku, por “não suprir insuficiências” e apresentar “alegações ambíguas”, remetendo a sua possível legalização dentro de quatro anos.
A decisão do plenário de juízes do TC surge na sequência do mais recente recurso com alegações apresentado pela comissão instaladora do Partido do Renascimento Angola – Juntos por Angola – Servir Angola (PRA-JA Servir Angola), em que contestava o despacho de rejeição daquela instância, datado de 27 de agosto de 2020.
Segundo o Acórdão nº 654/2020 de 1 de dezembro de 2020, as alegações sobre a rejeição de recurso extraordinário de inconstitucionalidade, interposto no Acórdão 632/2020, contém “várias imprecisões”.
O plenário do TC diz ter constatado que “além do incumprimento do prazo legalmente fixado (15 dias depois do prazo e sem qualquer justificação)”, o PRA JA juntou alegações requeridas “sem o aperfeiçoamento esperado, padecendo as mesmas de certa clareza, objetividade e maior especificação”. “Assim, este Tribunal não deixa de considerar que a grande maioria das alegações apresentadas não pode ser aproveitada, por um lado, por excesso de ambiguidade na forma como expôs os seus argumentos, e por outro, pelo facto das mesmas respeitarem a outras decisões”, assinalou o órgão.
A comissão instaladora do PRA JA Servir Angola já tinha anunciado na terça-feira (08.12), em declarações à agência de notícias Lusa, que não iria acatar o novo chumbo do Tribunal Constitucional (TC) angolano, considerando que a recente decisão daquela instância “é política”.
“Esse chumbo não é definitivo, porque esse chumbo é político e, portanto, vai merecer uma resposta política, porque não é jurídico, e não é jurídico, porque uma instância como o TC não se pode dar ao luxo de desvalorizar e desacreditar as instituições do Estado”, afirmou Xavier Jaime, membro da comissão instaladora do PRA JA Servir Angola.
