O combate à corrupção, desprestígio e ineficiência da Administração Pública deve ser adoptado como premissa para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022 e do Quadro de Despesa de Médio Prazo (QDMP) de 2023 a 2025, dois documentos em preparação no Ministério das Finanças.
A declaração foi proferida pela secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Aia-Eza da Silva, num seminário realizado sexta-feira, em formato digital, sobre as instruções para a elaboração do OGE-2022 e do QDMP 2023-2025, de acordo com uma nota publicada no portal electrónico do Ministério das Finanças.
A secretária de Estado considerou que, neste momento, em que a sociedade angolana debate “a importância de se combater a corrupção, desprestígio e ineficiência na máquina pública”, o QDMP “surge como uma ferramenta indispensável para a nossa gestão financeira”.
A responsável acrescentou que, outra premissa importante a ter em conta no Orçamento de 2022, “é a necessidade de serem considerados os impactos que a despesa terá quanto à igualdade de género”, devendo assegurar “que se eliminem as desigualdades entre homens e mulheres no acesso ao ensino, ao emprego e a todos os outros domínios da vida em sociedade”.
De acordo com a nota, no seminário, foi reafirmada a ideia de que a economia angolana continua dependente do principal produto de exportação, o petróleo, o que a mantém vulnerável aos choques externos, algo que, aliado ao impacto macroeconómico da pandemia da Covid-19, constitui uma das principais variáveis que será considerada na análise macroeconómica a médio prazo.
Nesta perspectiva, as medidas de consolidação orçamental e estabilização da dívida devem ser acompanhadas por uma reorientação da despesa, garantindo recursos com base nas prioridades de médio prazo, combinando os objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), com a estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo 2025.
O Ministério das Finanças, enquanto Órgão Coordenador do Sistema Orçamental, realizará uma avaliação conjunta com os Órgãos Orçamentais dos respectivos quadros de despesas sectoriais de médio prazo, para a atribuição dos limites de despesa plurianuais. A este respeito, a orçamentação deverá estar em linha com a identificação das prioridades.
O QDMP é um instrumento de programação financeira que permite ao Governo ampliar o horizonte da política orçamental para além do calendário anual, relacionando as políticas de desenvolvimento de médio prazo, o planeamento nacional e o orçamento.
O instrumento é amparado pela Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas (Lei 37/20, de 20 de Outubro), que obriga os órgãos de soberania, Administração Central e Local do Estado a elaborarem o documento até 30 de Junho deste ano.
O encontro em que a Aia-Eza da Silva proferiu estas declarações era destinado a directores dos Gabinetes de Estudo e Planeamento Estatístico (GEPE) e secretários-gerais, estando previsto outro, para amanhã, em que participam representantes da Administração Central, unidades orçamentais e Delegações Provinciais das Finanças.
Nesses encontros, os participantes elevam o nível de conhecimento sobre a elaboração do OGE, além de partilharem as ferramentas necessárias para executarem com êxito o QDMP no seu primeiro ano de vigência, em 2022.
