Angola: Comissão Nacional Eleitoral (CNE) diz que solução tecnológica “está encerrada e processo foi transparente”

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A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana recusou-se hoje a comentar as denúncias do partido UNITA, sobre alegados “vícios na solução tecnológica eleitoral”, a cargo da empresa Indra, considerando que “a questão está encerrada e o processo foi transparente”.

“A este respeito o plenário e a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) já teve ocasião de se pronunciar de que o processo de seleção da empresa Indra, para o fornecimento da solução tecnológica e da logística eleitoral, foi transparente e seguiu estritamente as regras da legislação sobre os contratos públicos”, afirmou o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo.

Sobre os alegados atentados à solução tecnológica aprovada pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), como reafirmou hoje o presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiyaka, o responsável da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) disse que não comentava declarações políticas.

“Considerando ser esta declaração política de um líder político, por coerência a CNE não faz comentários, não faz contraditório dessas declarações, feitas no quadro da livre expressão que o país vive”, disse Lucas Quilundo.

“E para nós, a CNE, é uma questão encerrada e a respeito não temos nada a comentar”, rematou no final da uma sessão extraordinária do plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que decorreu em Luanda.

A UNITA denunciou hoje a existência de cerca de 15.000 “supervisores logísticos estranhos” às eleições gerais previstas para agosto, cuja “idoneidade, nacionalidade e identidade são desconhecidas” pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana.

“Estas pessoas, que totalizam cerca de 15.000, são designadas no caderno de encargos por ‘supervisores logísticos’. A sua nacionalidade, identidade e idoneidade não são conhecidas. Consequentemente, não podem ser civil e criminalmente responsáveis pelos atos praticados no exercício das suas atividades”, afirmou Liberty Chiyaka.

Segundo o líder parlamentar da UNITA, a solução tecnológica aprovada pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para a organização e gestão das eleições gerais, gerida pela empresa Indra, “está viciada”.

A solução tecnológica “inclui uma provisão que permite a execução e controlo de competências-chave e não delegáveis da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), por pessoas que não são comissários da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e não são comissários do órgão eleitoral”, afirmou.

Os cerca de 15.000 “supervisores logísticos”, referiu Liberty Chiyaka, “não pertencem ao quadro de pessoal da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), não são membros das mesas de voto, não são agentes de educação cívica, não estão vinculados à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e não são pagas diretamente pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

As próximas eleições gerais em Angola estão previstas para agosto.

 

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