A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana incinerou hoje “quantidades consideráveis” de boletins de voto e material eleitoral obsoleto usado nas eleições gerais de 24 de agosto de 2022, considerando que a ação, deliberada pelo plenário, tem respaldo legal.
O ato solene de incineração dos boletins de votos, cadernos eleitorais e atas sínteses, utilizados nas mesas de voto das últimas eleições angolanas decorreu na fábrica Nova Cimangola, em Luanda, e foi presidido pelo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva.
Nas instalações daquela unidade fabril de cimento, localizada no município de Cacuaco, norte da capital angolana, Manuel Pereira da Silva, ladeado dos comissários nacionais da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), procedeu a abertura de um contentor, retirou algum material e depositou num dos fornos de alta temperatura para a sua incineração.
Este processo foi igualmente realizado pelos comissários nacionais da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), presidentes das comissões municipais eleitoral de Luanda e demais membros, ato assistido por representantes dos cinco partidos políticos com assento no parlamento angolano.
“Damos assim cumprimento ao disposto na Lei Eleitoral que determina o destino a ser dado ao material eleitoral sob a guarda dos presidentes das comissões provinciais eleitoral, pois a lei ordena a sua destruição no prazo de um ano após a publicação definitiva dos resultados”, disse Manuel Pereira da Silva.
O responsável deu conta também que a data para a incineração do material eleitoral foi deliberada pelo plenário do órgão e que ação do género decorreu em todo o país no “cumprimento cabal à lei”.
Sem quantificar o material eleitoral destruído nas 18 províncias do país, entre boletins de votos válidos, reclamados e nulos, atas sínteses e cadernos eleitorais, utilizados nas mesas de voto, o porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Lucas Quilundo disse tratar-se de “quantidades consideráveis”.
“Este foi um ato realizado depois do processo eleitoral e assim podemos concluir que o processo eleitoral de 24 de agosto de 2022 está encerrado e está a decorrer em simultâneo nas restantes capitais das províncias do país sob a égide das respetivas comissões provinciais eleitoral”, explicou.
Só em Luanda, maior praça política e eleitoral do país, foram incinerados quase cinco contentores de 20 pés (mais utilizados para cargas de navios) contendo material eleitoral de 2022, como deu nota o presidente da Comissão Provincial Eleitoral (CPE), Afonso Ngongo.
O presidente da Comissão Provincial Eleitoral (CPE) de Luanda sinalizou a importância do ato traduzido em “sentimento de missão cumprida”.
“Significa que de agora em diante estamos com as oficinas abertas para cumprirmos com todas as tarefas que nos forem sendo acometidas no âmbito da nossa missão que é organizar eleições nesta parcela do território nacional”, rematou.
O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), que teve como cabeça de lista do atual Presidente angolano, João Lourenço, foi o vencedor das eleições de 2022 conquistando 124 assentos na Assembleia Nacional (parlamento).
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) foi o segundo partido mais votado com 90 assentos no parlamento, quase o dobro das eleições de 2017.
O segundo ano parlamentar da quinta legislatura do parlamento angolano (2023-2027) tem início previsto para 15 de outubro com o discurso sobre o Estado da Nação a ser proferido pelo Presidente angolano, João Lourenço.
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