O antigo presidente do Fundo de Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos “Zenu”, vai recorrer da decisão do Tribunal Supremo (TS) que confirmou a sua condenação a cinco anos de cadeia pelos crimes de burla por defraudação, peculato e tráfico de influência. Analistas veem justiça independente em Angola.
Jurista e cientista político consideram que essa decisão mostra que a justiça não está atrelada ao poder político.
O plenário do TS decidiu manter a sentença contra o filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, que havia recorrido da condenação, juntamente com mais três réus.
Entretanto, o acórdão de 29 de Outubro mas só agora revelado não é de cumprimento obrigatório e os réus vão recorrer.
O jurista Manuel Moreira Pinheiro lembra que “essa decisão ainda não transitou em julgado porque os réus vão interpor recursos de inconstitucionalidade e se eles recorrerem da inconstitucionalidade não vão ser recolhidos à cadeia”.
Numa análise ao significado dessa decisão, Pinheiro entende que o sistema judicial vem mais uma vez mostrar que não está dependente dos desejos políticos.
“Não podemos fazer colagem política, não podemos sempre pensar que há uma influência política, não acho que isso seja politicamente motivado”, afirma aquele advogado.
No mesmo sentido, o analista político Olívio Kilumbo diz que a decisão vem mostrar que nem mesmo com a presença de José Eduardo dos Santos, o poder judicial deixou-se intimidar.
“Fica provado que nem sempre ter um pai poderoso pode significar sair-se bem em determinadas situações”, sublinha.
Para aquele especialista, esta medida mostra também que o antigo presidente da República José Eduardo dos Santos “é muito forte que mesmo com estes ataques continua firme”.
Não há qualquer informação sobre a data do recolhimento dos arguidos para as cadeias.
O caso “500 milhões”
O processo que envolve José Filomeno dos Santos “Zenu”, o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, o ex-funcionário sénior do BNA, Samalia Bule e o empresário Jorge Gaudens, foi julgado pelo Tribunal Supremo a 14 de Agosto de 2020.
Os quatro arguidos foram condenados a penas de prisão entre cinco e oito anos, por crimes de burla por defraudação, peculato e tráfico de influências.
O chamado “caso 500 milhões”, remonta ao ano de 2017, altura em que Jorge Gaudens Sebastião apresentou ao seu amigo de longa data, José Filomeno dos Santos, uma proposta de financiamento para a captação para o Estado angolano de 30 mil milhões de dólares.
A partir daí, com o aval do então Presidente da República, com a ajuda do BNA, na pessoa do governador Valter Filipe e do director Samalia Bule, fizeram a transferência de 500 milhões de dólares que a justiça considerou ilegal.
