O Conselho de Segurança Nacional da República de Angola devolveu esta quinta-feira, 03, a proposta de criação de uma Polícia de Investigação Criminal (PIC), de iniciativa do Ministro do Interior Eugénio César Laborinho coadjuvado pelo actual Director Geral do Serviço de Investigação Criminal, (SIC), Comissário-Chefe Arnaldo Manuel.
Segundo a proposta, considerada polêmica por especialistas entendidos na matéria, a PIC, teria como atribuições investigação de factos que indiciem ou constituem crime e efectuar a instrução preparatória de processos crimes, assim como auxiliar as autoridades judiciais, o que já ocorre com o SIC.
No entender de alguns conselheiros, citados pelas fontes do O Decreto, a polícia angolana deve ser única e indivisível, com o fundamento no artigo 210 da Constituição República de Angola, que terá tido apoio do Procurador Geral da República e vários outros membros do Conselho de Segurança Nacional da República de Angola.
Na reunião desta quinta-feira um dos que se mostrou contra a proposta foi o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”, que já foi Comandante-geral da Polícia Nacional: “Pensam que a polícia é uma brincadeira” palavras de “Nandó” citadas pelas nossas fontes.
Foi este ano aprovada a lei 6/20, sobre a organização e funcionamento da Polícia Nacional, que retira a PNA do Ministério do Interior e a coloca sobre dependência do Presidente da República, tendo, por força disso, o actual ministro do Interior, segundo as fontes, ordenado a elaboração de uma proposta de lei para criação da nova Polícia, com “super poderes” para enfrentar a PNA.
O Conselho de Segurança Nacional é o órgão de consulta do Presidente da República para os assuntos relativos à condução da política e estratégia de Segurança Nacional.
A avaliação da situação político-militar e o estado de segurança pública do país foi o objectivo do encontro desta quinta-feira.
São membros deste órgão o Vice-Presidente da República, os presidentes da Assembleia Nacional, dos tribunais Constitucional e Supremo e o Procurador-Geral da República.
Fazem igualmente parte do conselho os ministros de Estado e ministros indicados pelo Presidente da República, além de outras entidades que o Titular do Poder Executivo determinar.
