A ministra das Finanças, Vera Daves, afirmou, esta segunda-feira, em Luanda, que a existência de dinheiro fora do controlo do Estado, decorrente do elevado número de contas bancárias “fantasmas”, têm atrapalhado a execução orçamental.
Segundo a titular das finanças, que falava durante o workshop sobre o “Sistema de Controlo Interno”, a existência desse dinheiro fora do controlo do Estado é resultado de um elevado número de contas bancárias, umas autorizadas e outras não de organismos públicos, à margem da Conta Única do Tesouro (CUT).
Acrescentou haver a necessidade de se atacar em bloco essas infracções de ter-se o património financiado com dinheiro do Estado, mas não registado em nome deste.
Para tal, Vera Daves apela para maior transparência e responsabilidade aos gestores públicos, lembrando ser fundamental que as lideranças de hoje não comprometam o futuro das gerações vindouras.
“A única forma de travar esses ciclos viciosos é responsabilizar quem prática os actos que violem as normas estabelecidas. E nos temos de assegurar o controlo interno dos organismos públicos e a melhor forma é a prestação de contas”, disse.
Por iniciativa da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), o workshop se prolonga até terça-feira, em formato virtual (plataforma Zoom) e presencial (na Escola Nacional da Administração e Políticas Públicas).
O evento foi aberto pelo inspector-geral da Administração do Estado, Sebastião Gunza, vai contar, também, com intervenções do ministro Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, do secretário do Presidente da República para Reforma do Estado, Pedro Fiete.
O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, o professor catedrático Carlos Feijó, entre outros especialistas, vão, igualmente, participar nos debates com diferentes painéis como prelectores.
A IGAE é o órgão encarregue de, acordo com a legislação em vigor, promover acções preventivas e repressivas em matéria de infracções anti-económicas e contra a saúde pública.
