O Grupo Parlamentar do MPLA encara o primeiro debate sobre a corrupção e impunidade da actual legislatura, que terá lugar quinta-feira, 21, na Assembleia Nacional, tendo como tema o “COMBATE À IMPUNIDADE COMO FACTOR PRIMORDIAL À BOA GOVERNAÇÃO” com “humildade e espírito crítico e de auto-crítica”, mas adverte que não teve esta iniciativa para acusar seja quem for.
“O debate é uma iniciativa do nosso Grupo Parlamentar. O próprio MPLA reconheceu que na sua trajectória de lutas e vitórias, algumas coisas não correram bem. É o caso da impunidade que, digamos assim, atiçou e incentivou os crimes de roubo, peculato, corrupção, abuso de poder entre outros que não mereceram a devida punição ou penalização”, disse ao Novo Jornal o líder do Grupo Parlamentar, Américo Cuononoca, salientando que o debate não “visa acusar quem quer que seja, pois essa não é competência dos deputados”.
“Auguramos um debate frutuoso com a contribuição de todos os deputados que almejam uma Angola moralizada e que prima verdadeiramente pela aplicação e cumprimento da Lei”, acrescentou.
Referiu que a iniciativa do seu Grupo Parlamentar relativamente ao tema que será debatido, “enquadra -se no âmbito do alinhamento, solidariedade e apoio ao líder do partido, João Lourenço, que está a materialização o programa do MPLA na moralização da sociedade, através de combate à corrupção, à impunidade e a outros males que travam o bem-estar das populações”.
A oposição e a sociedade civil têm vindo a reafirmar que o combate à corrupção em Angola é selectiva, e, a esse respeito, Américo Cuononoca respondeu ser apenas “uma perspectiva deles”.
“Se assim fosse, a PGR não teria milhares de processos em análise e dezenas já julgados em muitas administrações do País. O mais importante é que esse combate vai continuar e nestes termos, porque Angola já não será a mesma”, argumentou.
Refira-se que na abertura do ano político, no dia 15 deste mês, o líder da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, disse que a corrupção em Angola “tem sede e alicerces sólidos no MPLA”, partido no poder.
“O País tem uma Lei da Alta Autoridade Contra a Corrupção, aprovada em 1996, e há 24 anos que este diploma legislativo não é posto em prática”, lamentou o líder da UNITA.
O deputado da CASA-CE, Manuel Fernandes, considera que “o combate à impunidade e à corrupção não está a acontecer de forma isenta” e espera que, durante o debate na quinta-feira, “os deputados, partidos políticos, governantes e a sociedade civil encarem o tema com muita responsabilidade”.
“O combate à impunidade, à corrupção e a outros males são fenómenos que prejudicaram e continuam ainda a fragilizar o País. Como angolanos, devemos abordar este assunto com profundidade e responsabilidade”, adicionou o deputado.
Quem também saudou o regresso dos debates ao parlamento foi o director executivo da organização não-governamental Omunga, João Malavindele.
“O regresso dos debates e o tema seleccionado é bastante actual. Os deputados, através da casa das leis, têm grandes responsabilidades no sentido de tornar o combate à corrupção uma realidade objectiva, sem perder de vista o princípio da responsabilidade e da legalidade”, destacou, elogiando o Grupo Parlamentar do MPLA por assumir cada vez mais este compromisso patriótico e pelo reconhecimento dos estragos que a corrupção causou e continua a causar.
Segundo Malavindele, “os debates são sempre importante e permitem uma maior interacção e troca de ideias, porque o cidadão está ávido em querer saber os efeitos ou os resultados até aqui alcançados no combate à impunidade e à corrupção”.
“Até aqui temos assistido apenas a acusações em público, o que, ao mesmo tempo, constitui uma ofensa à moral nacional”, frisou.
A Assembleia Nacional (AN) retoma os debates mensais no dia 21 de Janeiro de 2021, com a presença dos membros do Executivo, tendo como tema o “Combate à Impunidade como Factor Primordial à Boa Governação”.
Os debates deixaram de ser agendados desde o final da anterior legislatura, sendo, por isso, a primeira vez que os mesmos ocorrem no presente período legislativo (2017-2022).
O tema deste primeiro debate da IV Sessão Legislativa da IV Legislatura, proposto pelo Grupo Parlamentar do MPLA, foi aprovado pela conferência dos presidentes dos Grupos Parlamentares.
Conforme o Regimento da Assembleia Nacional, periodicamente tem lugar um debate, em sessão plenária, que se debruça sobre um assunto de interesse geral ou público.
Os temas e as datas são fixados pelo presidente da Assembleia Nacional, ouvida a conferência dos líderes dos Grupos Parlamentares.
A periodicidade dos debates, de acordo com o regimento, não pode ser inferior a um mês, sendo que podem ser propostos pelo presidente da Assembleia Nacional, Grupos Parlamentares, representantes de partidos políticos ou coligações de partidos políticos.
Os ministros de Estados e os ministros têm a faculdade de participar nos debates sobre assuntos de interesse geral ou público, que têm por finalidade a promoção de qualquer uma das tarefas fundamentais do Estado, previstas na Constituição e na Lei.
